A Prefeitura Municipal de Aquidauana enviou projeto de Lei Orçamentária nº 037/2011 para a Câmara Municipal que prevê, entre outros objetos de apreciação, a fixação em 4% do duodécimo, que é o valor repassado pela Prefeitura ao Legislativo. Ou seja, uma redução prevista em Lei de 2,5% em relação à 2011.
A decisão para que essa redução acontecesse não partiu do prefeito, mas da maioria dos vereadores que, após análise criteriosa dos números da Câmara informaram ao prefeito haver plenas condições de manutenção do Poder Legislativo Municipal com esse percentual, desde que cessem o desperdício e o empreguismo. Com esse diagnóstico levaram até o prefeito Fauzi a proposta de criação de um programa social municipal que seria mantido com valores que deixarão de ser repassados à Câmara. Compromisso esse que foi prontamente assumido pelo prefeito Fauzi, tendo em vista o grande valor social da aplicação desse recurso em favor da população em risco de vulnerabilidade social.
Ou seja, o prefeito Fauzi atendeu a uma reivindicação dos representantes do povo aquidauanense, eleitos para tal e que, em última análise, serão eles próprios os responsáveis pela decisão de reduzir ou não o duodécimo.
Entretanto, notícias veiculadas em um jornal local e postadas em mídias sociais, ao invés de informar com correção os fatos, distorcem a verdade e colocam o prefeito Fauzi como vilão de uma história irreal. Inclusive, notícias que escondem o volume extraordinário de recursos repassados pela Prefeitura à Câmara Municipal nos últimos três anos da gestão do prefeito Fauzi Suleiman (PMDB) e um comparativo com os repasses feitos na gestão passada.
Gestão Fauzi: R$ 9,6 milhões em 4 anos; na gestão passada foram R$ 5,8 milhões
Segundo informações da Gerência de Finanças, em 4 anos da administração anterior à do prefeito Fauzi, o Executivo repassou R$ 5 milhões 819 mil para a Câmara Municipal de Aquidauana. Em 3 anos do Governo Fauzi Suleiman já foram repassados R$ 7 milhões e 854 mil. Foram R$ 2 milhões e 34 mil a mais para que o Legislativo pudesse aplicar esses recursos em favor daquele Poder.
Mesmo com a redução do duodécimo para 4% a Câmara ainda receberá em 2012 a razoável quantia de R$ 1 milhão 741 mil. Portanto em 4 anos o orçamento da Câmara de Aquidauana terá atingido a cifra total de R$ 9 milhões 596 mil.
Resumindo: em 4 anos da administração passada foram R$ 5 milhões 819 mil; na administração Fauzi Suleiman: R$ 9 milhões 596 mil. Ou seja, em 4 anos R$ 3 milhões e 776 mil a mais foram repassados para a Câmara de Aquidauana. Nenhuma Câmara Municipal do Estado teve esse incremento em sua receita.
São números. Que eles sejam colocados honestamente para a sociedade e esta, munida de fatos concretos, possa analisar e chegar às suas próprias conclusões.
Fonte: Carlos Cabral
Agência de Comunicação Social
Prefeitura Municipal de Aquidauana.
