O prefeito de Aquidauana, Fauzi Suleiman (PMDB), assinou nesta quarta-feira (07) a Lei Complementar 008/2012, que corrige o piso salarial da categoria profissional da Educação da Reme (Rede Municipal de Ensino). A medida atende uma reivindicação antiga da categoria. Com esta ação, a prefeitura de Aquidauana, que também concede 1/3 de hora-atividade para planejamento de aula, integra os oito municípios que cumprem a Lei do Piso Salarial Nacional, nº 11.738, na íntegra, que significa pagar o piso de R$ 1.451 e conceder a hora/atividade.
O ato da assinatura, no gabinete do prefeito Fauzi, contou com a presença da diretoria da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul). De acordo com o presidente da Fetems, Roberto Magno Botareli Cesar, que é sindicalizado em Aquidauana e foi da direção do Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação) local, é emocionante e gratificante participar deste momento.
?Estar no município que me acolheu, onde construí a minha história sindical, vendo o prefeito Fauzi assinar o reajuste e conceder 1/3 de hora-atividade para o magistério me emociona, pois mostra que a nossa luta vale à pena e que o respeito e a consideração com os trabalhadores são o caminho para a construção de uma educação pública de qualidade para a nossa cidade, estado e país?, afirma.
Segundo o prefeito Fauzi, a assinatura da Lei Complementar 008/2012 representa uma das ações mais importantes da prefeitura para o futuro da população de Aquidauana, pois a valorização dos educadores refletirá diretamente na qualidade da educação pública do município. ?Sabemos que para alcançar o desenvolvimento que queremos para a nossa cidade devemos investir, principalmente, em educação, que é à base de tudo. Por isso me sinto orgulhoso de poder integrar um dos oito municípios de MS que cumprem a Lei do Piso na íntegra e de ser considerado pela maior entidade sindical de MS, a Fetems, um prefeito educador?, disse.
Fauzi ressaltou, ainda, que o movimento sindical da educação de MS, tanto a Federação, quanto o sindicato municipal, são grandes responsáveis pela conquista do cumprimento da Lei do PSN em Aquidauana. ?Sempre fomos aberto ao dialogo e sensíveis às demandas dos trabalhadores no nosso município, pois viemos desta luta e temos ciência do quanto é importante negociar e até ceder quando necessário. Considero que a organização, mobilização e disposição de dialogar do movimento sindical da educação nos levaram a fazer o que podíamos e não podíamos para cumprir questões como a Lei do PSN?, enfatizou.
De acordo com o presidente do Simted de Aquidauana, Florêncio Garcia Escobar, Aquidauana cumprindo a Lei do Piso é uma conquista do movimento sindical e deve dar mais força para os trabalhadores em educação continuarem na luta por melhorias na educação pública. ?Através da nossa luta, com o entendimento da prefeitura municipal, que alcançamos este direito, com certeza temos motivo para comemorar, mas sabemos que a luta pela educação pública continua sempre e conquistas como esta só nos dão mais força para continuar seguindo em frente?, conclui.
A prefeitura de Aquidauana concedeu o reajuste do Piso e pagará a partir de agora, com retroativo de janeiro de 2012, o salário de R$ 1.451,00 e mais 10% de regência para os professores da rede municipal de ensino.
No próximo dia 15 de março, durante a greve nacional, às 15h30, na sede da Fetems, o prefeito Fauzi Suleiman será um dos homenageados com o prêmio ?Prefeito Educador?, que será concedido pela Federação às oito prefeituras que cumprem a Lei do Piso Salarial Nacional na íntegra.