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Aquidauana

Decisão do TRE-MS deixa cenário indefinido na Prefeitura de Aquidauana

Prefeito eleito da cidade, Fauzi Suleiman, teve seu registro de candidatura cassado. Defesa já avisou que vai recorrer.

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Passado um mês e mais 13 dias das eleições municipais, a população aquidauanense ainda não pode afirmar com certeza quem ficará à frente da Prefeitura Municipal nos próximos quatro anos. A notícia informando que o prefeito reeleito, Fauzi Suleiman (PMDB), teve seu registro de candidatura cassado manteve o cenário indefinido na Princesa do Sul.
 
Nesta segunda-feira (19), numa sessão única realizada no TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), foram julgados dois processos contra o atual prefeito. As duas irregularidades foram denunciadas pelo MPE (Ministério Público Estadual).
 
Num dos processos, o MPE pediu a cassação da candidatura de Fauzi por imputar crime eleitoral na distribuição de cestas básicas em projeto lançado em véspera de ano eleitoral. Na outra ação, o atual prefeito foi acusado de usar o site da prefeitura como ferramenta para promoção pessoal.
 
Em ambos os casos, o placar final foi de cinco votos contra e um a favor. No processo referente às cestas básicas, apenas o desembargador Joenildo Chaves decidiu pela multa no valor de R$ 264 mil - correspondente ao valor das cestas básicas distribuídas. A multa foi mantida, mas no valor de R$ 240 mil.
 
Com relação ao uso do site do governo municipal para promoção própria, o desembargador Ary Raghiant foi voz única contra o pedido de cassação da candidatura.
 
Fauzi x Zé Henrique
 
No pleito eleitoral deste ano, Fauzi foi o candidato mais votado de Aquidauana - teve 48,97% dos votos válidos, mas o site/jornal O Pantaneiro já havia adiantado que ele ainda não poderia ser proclamado prefeito da cidade.
 
Na visão do advogado Antonio Trindade, Fauzi não pode recorrer no caso da cassação do registro por uso irregular do site da Prefeitura, pois foi condenado no juízo de primeira instância e depois no TRE. Nesse caso, como ele não teve 50% dos votos válidos mais um, não se tornaria necessária uma nova eleição, e o segundo candidato mais votado, Zé Henrique Trindade (PDT), seria diplomado.
 
O advogado Félix Nunes da Cunha entende que ainda cabem recursos ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) - num dos processos, segundo ele, cabe recurso extraordinário. Ou seja, Fauzi assumiria o mandato por força de liminar e ficaria no cargo até o julgamento final do TSE.

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