O juiz da 10ª Zona Eleitoral de Aquidauana, José de Andrade Neto, impugnou o registro de candidatura do
prefeito reeleito de Aquidauana, Fauzi Suleiman (PMDB). O magistrado justificou a sentença alegando irregularidades nas prestações de contas da campanha, e há possibilidade de Fauzi não ser diplomado pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral).
Conforme a denúncia do MPE (Ministério Público Eleitoral), acatada por José de Andrade Neto, foram apontadas irregularidades como recibos eleitorais inseridos após a entrega da prestação de contas final, inconsistências no confronto entre as doações declaradas na prestação de contas em exame e as informações prestadas pelo Comitê Financeiro Doador, doações recebidas em data anterior à entrega da 2ª prestação de contas, registro de doações de combustível em valor inferior ao total da receita declarada, abertura de conta bancária específica após dez dias da concessão do CNPJ e não apresentação de extrato em forma definitiva que abrangesse todo o período da campanha eleitoral.
O MPE emitiu parecer pela desaprovação das contas, pois considerou que as falhas detectadas comprometem a confiabilidade das contas na medida em que impedem o efetivo controle da contabilidade da campanha e da regularidade das contas apresentadas. Para o juiz eleitoral de Aquidauana, esse fato inviabiliza a análise dos recursos arrecadados e dos gastos realizados.
"Ele deixou de apresentar documento essencial para a apreciação das contas. Então, as contas foram tidas como não prestadas e ele não pode ser diplomado enquanto não apresentar as contas regularmente", explica José de Andrade Neto.
Segundo ele, Fauzi tem três dias para recorrer, mas se a diplomação fosse hoje, Zé Henrique (PDT) seria diplomado prefeito de Aquidauana. "Mas até o dia 19, ele pode apresentar as contas e resolver esse problema", esclarece.
O registro de candidatura de Fauzi já havia sido cassado pelo mesmo magistrado, em outubro deste ano,
antes das eleições. A situação do prefeito também depende de outra decisão, do TRE, cassando seu registro, e que se encontra suspensa neste momento.
