Foram publicadas nesta terça-feira (18), no Diário Oficial do Estado, as leis nº 4.287 e nº 4.288, que declaram a Arpa (Associação Recreativa Paraguaia de Aquidauana) e a Associação Lar Pequeno Assis, localizada em Campo Grande, como de utilidade pública estadual.
A declaração de utilidade pública é o reconhecimento pelo Poder Público de que uma entidade civil presta serviços, de acordo com o seu objetivo social, de interesse para toda a coletividade.
O pedido de concessão da declaração de utilidade pública pode ser feito nas três esferas do Poder Público: federal, estadual e municipal.
A publicação no Diário Oficial desta terça-feira pode ser conferida
aqui.