11 De Setembro De 2026 • 05:03

Aquidauana

Lei declara Associação de Aquidauana como de utilidade pública

Anibal Placêncio

Publicado em 19/12/2012 às 11:55

Atualizado em 10/09/2026 às 13:56

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Foram publicadas nesta terça-feira (18), no Diário Oficial do Estado, as leis nº 4.287 e nº 4.288, que declaram a Arpa (Associação Recreativa Paraguaia de Aquidauana) e a Associação Lar Pequeno Assis, localizada em Campo Grande, como de utilidade pública estadual.

A declaração de utilidade pública é o reconhecimento pelo Poder Público de que uma entidade civil presta serviços, de acordo com o seu objetivo social, de interesse para toda a coletividade.

O pedido de concessão da declaração de utilidade pública pode ser feito nas três esferas do Poder Público: federal, estadual e municipal.

A publicação no Diário Oficial desta terça-feira pode ser conferida aqui.

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