O município de Aquidauana recebe na noite desta quarta-feira (10), a partir das 19h30, o ato público ?Brasil contra a Impunidade?. O evento será realizado no auditório do campus I da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), próximo à Praça Nossa Senhora da Conceição.
O ato público conta com o apoio do Ministério Público Estadual. O objetivo é promover ações de mobilização social contra a PEC 37 (Proposta de Emenda Constitucional), que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Essa PEC estabelece que a apuração das infrações penais será atribuição privativa das Polícias Federal e Civil dos Estados e do Distrito Federal.
Segundo o Ministério Público, o objetivo principal é 'alertar a sociedade para a gravidade da Proposta', que retira do do órgão o poder de investigação. Na última sexta-feira (05), durante reunião realizada no Fórum de Aquidauana, que recebeu a presença de diversas autoridades, os promotores do município, Antenor Ferreira de Rezende Neto e José Maurício de Albuquerque, explicaram os efeitos nocivos da PEC 37 e decidiram sobre a realização do ato público.
No evento desta quarta-feira, conforme adiantaram os promotores, serão apresentados todos os preceitos constitucionais, legais e fáticos que fundamentam o poder investigatório do Ministério Público e de outras instituições.
