A Prefeitura Municipal de Aquidauana, através da GMDSES (Gerência Municipal de Desenvolvimento Social e Economia Solidária), realizará o Encontro Regional para a Discussão da Resolução CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) nº 16/2010 na próxima terça-feira (17).
O local escolhido foi a Igreja Assembleia de Deus Missões, localizada à Rua Cassimiro Brum, nº 554, no Bairro Alto.
O evento é coordenado pela Setas (Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social) e contará com a participação dos municípios de Anastácio, Bela Vista, Bodoquena, Bonito, Caracol, Corumbá, Guia Lopes da Laguna, Jardim, Ladário, Miranda, Nioaque e Porto Murtinho.
As principais competências do CNAS são aprovar a Política Nacional de Assistência Social; normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social; zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social; convocar ordinariamente a Conferência Nacional de Assistência Social; apreciar e aprovar a proposta orçamentária da Assistência Social a ser encaminhada pelo órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social; divulgar, no Diário Oficial da União, todas as suas decisões, bem como as contas do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e os respectivos pareceres emitidos.
