Durante a sessão desta semana, o TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) determinou que o ex-prefeito de Aquidauana, Fauzi Suleiman (PMDB), deverá ressarcir os cofres públicos em R$ 112 mil. Segundo o processo TC/119255/2012, relatado pelo conselheiro Ronaldo Chadid, foram encontradas irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura de Aquidauana e a microempresa Mais Impressões e Comunicação Visual Ltda.
O contrato era para prestação de serviços de impressão e veiculação de cartazes para 160 outdoors, a serem utilizados nas campanhas educativas, informativas e demais atividades realizadas pelas diversas gerências municipais. A irregularidade se deve à ausência da comprovação da execução financeira do contrato ou apresentação da rescisão do mesmo com a respectiva anulação do empenho.
De acordo com o relatório-voto, o valor de R$ 112 mil deve ser devolvido devidamente atualizado a partir de 02/07/2012, data da nota de empenho, acrescido dos juros legais. Fauzi também a foi multado em 100 Uferms, pela inobservância à norma legal.
