Prefeito de Aquidauana sanciona lei que extingue gerências de Comércio e Habitação

Sanção foi publicada no Diário Oficial do Município de Aquidauana desta quinta-feira

Anibal Placêncio

Publicado em 09/04/2015 às 10:05

Atualizado em 10/09/2026 às 13:56

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O prefeito de Aquidauana, Zé Henrique Trindade (PDT), sancionou a Lei Complementar N.º 055/2015, que extingue a Gerência Municipal de Indústria e Comércio e a Gerência Municipal de Habitação. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (09).

A Câmara de Aquidauana havia encaminhado o Projeto de Lei ao Executivo na semana passada, após aprovação da maioria dos vereadores da Casa. Com o fim das gerências, também ficam extintos suas estruturas e os respectivos cargos públicos.

Desde o início da nova administração, segundo o texto do projeto, "esforços vinham sendo adotados no intuito de equacionar os gastos públicos com a finalidade de manter a austeridade no trato da coisa pública e, também, garantir maiores investimentos nas áreas da saúde, educação e assistência social".

Ainda conforme o projeto, "a extinção das duas gerências faz parte de uma reforma administrativa que a atual administração visa implantar, instalando um novo modelo de política pública de contenção de gastos, efetivamente direcionada a dar maior eficiência e qualidade ao serviço público, condicionado, obviamente, à diminuição de gastos públicos desnecessários".

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