Desapropriação
Processo de desapropriação se arrasta desde a gestão passada e se trata de um anseio daqueles moradores
O vereador Bié pediu ao prefeito Odilon Ribeiro , que determine a revisão do processo de desapropriação da área onde se encontra instalada a Aldeia Urbana “Tico Lipú”, nesta cidade.
Segundo ele, esse processo vem se arrastando desde a gestão passada e se trata de um anseio daqueles moradores. Por se tratar de pessoas de baixa renda, elas necessitam da documentação de posse a fim de alcançar qualquer tipo de financiamento ou até mesmo receber incentivos governamentais.
“Sem a documentação devidamente regularizada esses moradores ficaram impossibilitados de ter acesso aos benefícios de incentivos e programas governamentais a eles disponíveis”, reforçou.
O parlamentar pediu, por meio de Indicação, ao prefeito Odilon Ribeiro (PSDB) e ao gerente municipal de Obras e Serviços Urbanos, Mac, que viabilizem a compra de coletes refletivos de PVC – formato “X” – para os varredores que trabalham na rua, no período noturno.
Ele entende que, com essa medida, dará mais segurança aos funcionários da limpeza, pois conforme a lei de segurança do trabalho é indispensável o uso desse equipamento - considerado obrigatório.
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