Aquidauana é contemplada na primeira chamada do Cartão Reforma

O Ministério das Cidades divulgou, através do edital 002/2017, o resultado do Programa Cartão Reforma, e Aquidauana foi um dos 79 municípios selecionados. Em Mato Grosso do Sul, as cidades de Campo Grande, Bataguassu e Ponta Porã também foram contempladas com o benefício.

De acordo com o Secretário Municipal de Planejamento, Ronaldo Ângelo, todos os termos do convênio firmado com o Governo Federal estão sendo analisados pela Prefeitura, que terá novas informações a respeito de valores e bairros inicialmente contemplados na próxima semana.

"Nós estamos estudando a melhor forma de iniciar este projeto e, por isso, estamos aguardando um posicionamento mais preciso", disse.

A consulta prévia dos valores pode ser feita no site do Ministério, neste link.

Programa

Este é o primeiro processo seletivo do programa Cartão Reforma a nível nacional, do qual quase 2 mil municípios pré-selecionados puderam participar. Destes, 1.131 municípios se cadastraram e 739 apresentaram projetos. As propostas não listadas nessa etapa poderão ser objeto de nova publicação no ano de 2018.

Com o Cartão Reforma, famílias com renda mensal de até R$ 2.811 podem comprar materiais de construção para reforma, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais, desde que estejam localizadas em área regular ou passível de regularização. Para participar, o beneficiário deve ser dono de um único imóvel. Ele será o responsável apenas pelo custeio de mão de obra, equipamentos e ferramentas necessárias.

Os cadastros serão avaliados e pontuados de acordo com a situação socioeconômica de cada família e o grau de necessidade de melhorias das habitações. Terão prioridade famílias com menor renda familiar; com pessoas idosas ou com deficiência; e chefiadas por mulheres.

Os cidadãos que forem contemplados poderão contar com uma facilidade: o aplicativo SisReforma, por meio do qual poderão consultar o saldo do benefício, notas fiscais eletrônicas, histórico de compras e uma lista de estabelecimentos cadastrados.

Agentes de fiscalização terão outra versão do aplicativo, pelo qual poderão consultar dados sobre os beneficiários, como local da residência e se o uso dos recursos seguiu as regras do programa, além de fornecer ao Ministério das Cidades o percurso que cada fiscal realizou e as horas trabalhadas.

*Com informações do Ministério das Cidades