Câmara de Aquidauana debate criação de Guarda Municipal e agentes de trânsito

Na última sessão da Câmara Municipal de Aquidauana foi levantado debate sobre a criação de um Guarda Municipal e aumento no número de agentes de trânsito no município. As medidas foram solicitadas pelo vereador Sargento Cruz (MDB), diante da necessidade da manutenção da ordem e garantia de segurança, principalmente no trânsito, em face de vários acidentes que têm sido registrados.

Conforme explicao vereador,  o pedido baseia-se em lei federal publicada em 12 de junho de 2018, que institui o Sistema único de Segurança Pública (Susp) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

Para o parlamentar, a medida se faz necessária para a manutenção da ordem pública, segurança das pessoas, controle de veículos e pedestres em circulação no âmbito do município; preservação do patrimônio público, meio ambiente, conservação dos bens de direito, entre outras atribuições.

Além disso, ele esclarece que o município possui somente um agente de trânsito regularmente inscrito no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), razão pela qual, o vereador entende ser justificável o aumento no números de agentes de trânsito no município.