Compactuar é quando o município e Estado concordam em como será investido o repasse financeiro
Kamila Alcântara
Publicado em 21/02/2020 às 08:57
Atualizado em 10/09/2026 às 14:07
Foi publicado no DOE (Diário Oficial Eletrônico) de Mato Grosso do Sul, desta sexta-feira (21), que ficou acordado entre o município de Aquidauana e a SES (Secretaria de Estado de Saúde) a utilização de R$ 32.246,46 para cirurgias eletivas.
Conforme a publicação, esse repasse é oriundo do SUS (Sistema Público de Saúde) e é feito quando a administração municipal compactua com o investimento, ou seja, se compromete em utilizar a verba para o que foi proposto.
A definição do repasse foi feita pela Comissão Intergestores Bipartite, em reunião ordinária realizada no dia 14 de fevereiro e também de acordo com a Portaria nº 3.932, de dezembro de 2019. A Portaria define as estratégias de acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos pelo SUS em 2020.
Mais investimentos
A mesma Comissão de Intergestores Bipartite decidiu incorporar um limite maior dos Tetos Financeiros para Aquidauana, Anastácio e Costa Rica. Esse decisão veio para atender o programa de Assistência de Média e Alta Complexidade.
Esse programa atende também os pacientes dos municípios de Dois Irmãs do Buriti, Miranda, Nioque e Costa Rica. As decisões da SES estão a partir da página 9 do DOE, que podem ser consultadas clicando aqui.

Alta e Média Complexidade
Média complexidade é o atendimento médico composto por ações e serviços que visam os principais problemas e agravos de saúde da população, necessitando de uma demanda clínica e profissional maior.
Já a alta complexidade, é um conjunto de procedimentos que envolvem alta tecnologia e alto custo para que o serviço à população, que necessita desse tipo de atendimento, seja de melhor qualidade. Também integra os outros níveis de atenção à saúde.
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