PMA de Aquidauana autua gerente de comércio em mais de R$ 5 mil

Um gerente de um restaurante em Aquidauana foi multado em R$ 5,3 mil por crime ambiental. O estabelecimento foi flagrado pela Polícia Militar Ambiental (PMA) com peixes ilegais armazenados em freezers. Na oportunidade, foi encontrado um exemplar da espécie dourado nativo – que atualmente está com pesca, comércio e transporte proibidos.

Também havia um exemplar da espécie pacu que media 69 centímetros, quando o tamanho máximo permitido pela norma é de 65. Ainda, um pintado que não havia sido declarado foi encontrado, o que caracterizou a infração.

O funcionário assumiu que o pescado ilegal havia sido comprado de um vendedor informal. Ele recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Aquidauana, juntamente com o material apreendido. O pescado, que totalizou 17 kg, será doado à instituições filantrópicas após perícia. Ainda, o homem ganhou multa de R$ 5.300.

Alerta aos empresários

A PMA recomenda aos empresários que precisarem adquirir pescado no período de defeso (piracema) que o façam somente daqueles comerciantes que possuem Declaração de Estoque, o que atesta a origem do pescado. 

Embora não seja crime ambiental, a regulamentação prevê penas administrativas para quem não declara o estoque, inclusive, apreensão de todo o produto mesmo que ele seja legalizado.

A multa pode variar de R$ 700 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo ou fração do produto da pescaria.