Aquidauana passa a contar com Cejusc para mediação e conciliação

Aquidauana passou a contar com uma unidade do Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), instalada nesta quinta-feira (17) pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). O espaço será destinado à mediação e conciliação de conflitos, tanto antes da abertura de processos quanto em ações que já tramitam na Justiça.

A instalação amplia a estrutura de atendimento à população e também leva a 16 o número de Cejuscs em Mato Grosso do Sul. Com a nova unidade, o serviço passa a estar disponível em todas as comarcas-sede de circunscrição do Estado.

O Cejusc de Aquidauana foi criado pela Portaria nº 3.267, de 28 de abril de 2026. A unidade poderá atuar em demandas pré-processuais, processos judiciais e ações voltadas à cidadania.

Atendimento

No setor pré-processual, moradores poderão buscar acordos antes mesmo de ingressar com uma ação judicial. Entre as situações que podem ser encaminhadas estão questões familiares, conflitos de vizinhança, relações de consumo e dívidas.

Já o setor processual atende casos que já estão na Justiça. A área de cidadania também poderá desenvolver iniciativas como oficinas de parentalidade, ações relacionadas ao superendividamento e práticas de Justiça Restaurativa.

Durante a cerimônia, o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, destacou o conceito de Justiça Multiportas, que permite utilizar diferentes caminhos para a solução de conflitos.

“A conciliação e a mediação permitem buscar soluções mais rápidas, adequadas e construídas pelas próprias partes, com redução de tempo e custos”, afirmou.

Nova unidade

A coordenação do Cejusc ficará sob responsabilidade do juiz Juliano Duailibi Baungart, titular da 2ª Vara Cível de Aquidauana. O diretor do Foro, juiz Rafael Condé Tostes, também participou da instalação.

Segundo o diretor, a nova estrutura representa uma ampliação do atendimento do Judiciário à população. Ele afirmou que o objetivo é garantir que o serviço funcione de forma plena e com qualidade, oferecendo uma alternativa para a construção de acordos.

O coordenador-geral do Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos) e da Justiça Restaurativa, desembargador José Ale Ahmad Netto, ressaltou que a iniciativa faz parte de uma política de tratamento adequado dos conflitos.

Para o coordenador do novo Cejusc, juiz Juliano Duailibi Baungart, a unidade também deverá considerar as características da região, especialmente nas demandas relacionadas à população indígena. Ele destacou, ainda, a possibilidade de reduzir a quantidade de processos encaminhados às varas judiciais.

Histórico

Durante a solenidade, o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, lembrou que Aquidauana esteve entre as primeiras comarcas do estado a contar com um Juizado Especial, ainda na época dos Juizados de Pequenas Causas.

Além da unidade aquidauanense, a atual gestão do TJMS ampliou a rede de Cejuscs com instalações em Maracaju e Coxim. O Judiciário também implantou centros especializados em Saúde, Consumidor e Grandes Eventos, além de um serviço voltado ao acesso escolar, em parceria com a Defensoria Pública.

Resultados

Até 15 de setembro de 2026, os Cejuscs de Mato Grosso do Sul realizaram 4.661 audiências pré-processuais, com acordos em 72,95% dos casos. Na esfera processual, foram 25.376 audiências, com índice de conciliação de 23,85%.

Considerando as duas modalidades, o percentual médio de acordos no período ficou em 48,4%.