MPMS instaura três inquéritos para apurar danos ambientais em Bonito

Com o objetivo de conter danos ao meio ambiente e preservar os recursos hídricos da região, a 2ª Promotoria de Justiça de Bonito instaurou três inquéritos civis para investigar uma série de irregularidades ambientais no município. Os procedimentos buscam coibir a poluição de córregos por dejetos, a degradação de nascentes e o corte ilegal de árvores em áreas públicas, garantindo a proteção dos recursos naturais e o cumprimento da legislação.

Um dos inquéritos civis, apura a degradação ambiental decorrente do lançamento de dejetos de suínos em Área de Preservação Permanente (APP) do córrego Restinga. A investigação também abrange a supressão de um espécime arbóreo na mesma APP sem autorização. A base é um Auto de Infração emitido pela Polícia Militar Ambiental (PMA).

Outro inquérito foca nas irregularidades trazidas por auto de infração, também da PMA, que constatou a utilização indevida de nascentes e suas APPs, por meio da criação solta de suínos na zona rural que gerou impactos ambientais em uma nascente e área de preservação. Ambos os casos destacam a ameaça à qualidade da água e aos ecossistemas locais.

O terceiro inquérito civil investiga a supressão de uma árvore em passeio público sem a devida autorização dos órgãos ambientais, conforme auto de infração. A remoção de árvores em calçadas requer permissão específica, pois afeta o patrimônio ambiental urbano e a segurança dos pedestres.

Todos os inquéritos instaurados pelo Promotor de Justiça Substituto Felipe Blos Orsi têm como objetivo defender os interesses difusos e coletivos, buscando reunir provas e, se necessário, propor Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) ou Ações Civis Públicas para que os responsáveis sejam devidamente penalizados e as áreas degradadas sejam recuperadas.

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