MPMS denuncia dois vereadores de Bonito por suposta fraude em contrato

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) denunciou dois vereadores de Bonito por supostas irregularidades na contratação de um projeto arquitetônico para a ampliação da Câmara Municipal. O contrato, firmado em 2024 por meio de inexigibilidade de licitação, teve valor de R$ 136,5 mil.

São alvos da denúncia os vereadores André Luiz Ocampos Xavier (PSDB), que presidia a Mesa Diretora da Câmara à época dos fatos, e Pedro Aparecido Rosário (PP), então primeiro-secretário. Além deles, quatro servidores da Casa de Leis também foram denunciados por suposta participação nas irregularidades investigadas.

Suposto direcionamento da contratação
De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça de Bonito, os investigados teriam utilizado de forma indevida a inexigibilidade de licitação para contratar um arquiteto responsável pela elaboração do projeto de ampliação do Legislativo Municipal.

Segundo a denúncia, a modalidade foi aplicada sem que estivessem presentes os requisitos legais que justificariam a contratação direta. O Ministério Público afirma ainda que o processo administrativo teria sido instruído com pesquisas de preços supostamente fictícias e outros documentos considerados irregulares.

Pagamento antecipado e projeto incompleto
Outro ponto destacado pelo MPMS é que o pagamento integral do contrato teria sido realizado antes da execução dos serviços.

Conforme a investigação, a autorização para o pagamento ocorreu em 19 de julho de 2024, enquanto o cheque emitido em favor do arquiteto foi compensado no dia 22 de julho, apenas três dias depois.

Posteriormente, um Processo Administrativo Sancionador concluiu que o profissional contratado não cumpriu o prazo previsto e não entregou integralmente o projeto arquitetônico.

Crimes apontados
Na ação penal, o Ministério Público acusa André Luiz Ocampos Xavier pelos crimes de organização criminosa, contratação direta ilegal, falsidade ideológica e peculato.

Já Pedro Aparecido Rosário foi denunciado por organização criminosa, contratação direta ilegal e peculato.

Além das sanções criminais, o MPMS requer que todos os denunciados sejam condenados ao ressarcimento integral do prejuízo causado aos cofres públicos, correspondente aos R$ 136,5 mil pagos pelo contrato.

MP pede afastamento dos vereadores
Como medida cautelar, a Promotoria solicitou o afastamento dos dois parlamentares e de um assessor parlamentar das funções públicas.

O Ministério Público também pediu que os investigados sejam proibidos de acessar as dependências da Câmara Municipal de Bonito e de manter contato com servidores e testemunhas ligadas ao caso, com o objetivo de preservar a instrução criminal.

Justiça ainda decidirá sobre medidas cautelares
O juiz responsável pelo processo recebeu a denúncia, dando início à ação penal, mas decidiu analisar o pedido de afastamento apenas após a apresentação da defesa dos acusados.

Em razão dessa decisão, o MPMS apresentou embargos de declaração, alegando que o magistrado deixou de analisar os pedidos de proibição de acesso à Câmara e de contato com testemunhas e servidores.

O processo continua em tramitação na Justiça. Os vereadores e os demais denunciados terão oportunidade de apresentar defesa durante a ação, e as medidas cautelares ainda dependem de decisão judicial. Até eventual condenação definitiva, os investigados são presumidos inocentes, conforme prevê a Constituição Federal. O Pantaneiro informa que o espaço permanece aberto para manifestação da defesa dos vereadores e dos demais denunciados.