A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Hapvida Assistência Médica Ltda. a pagar R$ 30 mil a uma consumidora por negativa de cirurgia de apêndice.
No dia 27 de fevereiro de 2009, a consultora de vendas procurou o Hospital Antônio Prudente, com fortes dores no abdome e vômitos constantes. Ela era usuária do plano de saúde Hapvida há pouco mais de dois meses e não estava em situação de inadimplência. O médico solicitou exame de sangue, suspeitando de apendicite aguda. O plano não autorizou e ela teve de pagar R$ 142,40. Com o resultado, a suspeita foi confirmada e a paciente foi encaminhada para cirurgia de urgência. A Hapvida também negou, sob a justificativa de que não se tratava de procedimento urgente e que a consumidora deveria cumprir carência.
Sem condições de custear a intervenção, a consumidora decidiu procurar o Sistema Único de Saúde (SUS). Ela chegou à unidade pública de saúde, em estado grave, e foi encaminhada imediatamente para cirurgia. Diante da omissão do plano de saúde, que agravou o quadro de saúde e obrigou a realização de procedimento mais invasivo, deixando cicatrizes, a consumidora. ingressou com ação na Justiça, requerendo indenização por danos morais e estéticos.
Para Átila Alexandre Nunes, coordenador do serviço
Em Defesa do Consumidor.com.br, a recusa injustificada da Hapvida e a sua correspondente falta de plausibilidade da negativa acabam por tornear a abusividade tão preconizada pelo Código de Defesa do Consumidor.
