A Hapvida Assistência Médica Ltda. foi condenada a pagar reparação moral de R$ 20 mil por cancelar contrato firmado com aposentado. Além disso, deverá restabelecer o plano de saúde dele e de três dependentes. A decisão é da juíza Adayde Monteiro Pimentel, titular da 24ª Vara Cível de Fortaleza.
Segundo Átila Alexandre Nunes, do serviço Em defesa do Consumidor.com.br, o idoso, de 65 anos, era cliente da operadora desde 1992 e titular, a partir de 2004, de plano decorrente de convênio com o Serviço Social da Indústria (Sesi).
O acordo garantia, aos funcionários de empresas associadas ao Sesi, a possibilidade de contratar seguro de saúde Hapvida. O idoso tinha mulher, filha e neta como dependentes e pagava mensalmente o total de R$ 431,22.
Em outubro de 2012, o plano da família foi cancelado. A medida ocorreu após o aposentado ser informado que deveria migrar para outro plano, pelo qual pagaria R$ 2.005,46 mensais (titular e os três dependentes).
Por considerarem o valor abusivo e ilegal, os clientes ingressaram com ação na Justiça. Pediram a condenação da Hapvida por danos morais e o restabelecimento do seguro de saúde nas mesmas condições anteriores.
Ao julgar o caso em 24 de setembro deste ano, a justiça determinou pagamento de indenização de R$ 20 mil, sendo cinco para cada um, porque o titular do contrato já era aposentado quando entraram em vigor as regras de 2009.
Consumidores entram no ar sem censura e são atendidos
Os consumidores de todo o país podem reclamar, protestar e denunciar livremente,entrando ao vivo no Programa Reclamar Adianta na Rádio Bandeirantes AM 1360 (RJ) de segunda à sexta- feira, das 10h ao meio dia, podendo ser acessado pela internet: www.emdefesadoconsumidor.com. br. O programa tem apoio da equipe do serviço Em Defesa do Consumidor, o maior serviço de interesse público gratuito e personalizado do país, voltado à defesa do consumidor (www.emdefesadoconsumidor.com.br). Acesse o site e peça orientação. O atendimento é 100% gratuito e personalizado
