MPMS investiga incêndio que devastou 427 hectares no Pantanal de Corumbá

Em mais uma ação voltada à preservação do Pantanal sul-mato-grossense, a 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá instaurou novo inquérito civil para apurar um incêndio de grandes proporções que consumiu 427 hectares em uma fazenda e em área desmembrada no município. O foco da investigação recai sobre mais de 70 hectares localizados em áreas de Reserva Legal (RL) e de Preservação Permanente (APP), zonas de extrema importância ecológica e protegidas por lei.

Essas áreas funcionam como corredores naturais de biodiversidade, abrigam nascentes e cursos d’água e são essenciais para a estabilidade dos ecossistemas locais. A destruição provocada pelo fogo em tais regiões amplia os impactos ambientais, com consequências sérias para a fauna e a flora do Pantanal.

A ocorrência foi identificada por meio do informativo preliminar n. 183/24/NUGEO, elaborado pelo Programa Pantanal em Alerta — uma iniciativa do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) que utiliza tecnologias de monitoramento em tempo real para detectar focos de queimadas. O programa permite respostas rápidas e direcionadas, fortalecendo a atuação preventiva e repressiva contra crimes ambientais.

De acordo com o MPMS, não há registro de autorização da autoridade ambiental competente para qualquer tipo de queima no local, o que caracteriza uma infração ambiental grave. “Queimadas sem licença e controle adequado são ilegais e podem acarretar sanções administrativas, civis e penais”, alertou a Promotoria. As penalidades previstas incluem multas, interdições, obrigação de reparar os danos ambientais e até prisão dos responsáveis.

A investigação busca identificar os autores do incêndio, garantir a devida responsabilização e promover a recuperação da área degradada. Para isso, serão exigidos projetos específicos de restauração ambiental.

Reconhecido internacionalmente por sua biodiversidade única, o Pantanal enfrenta sucessivas temporadas de incêndios, muitas vezes causados por ações humanas irregulares ou pela ausência de manejo adequado.

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