Mínistéria Público aplica multa ao identificar uso irregular de fogo no Pantanal

A Polícia Militar Ambiental (PMA), em ação conjunta com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), realizou uma vistoria ambiental na região do Abobral, zona rural de Corumbá, como parte da Operação Prolepse – 2025. A fiscalização foi realizada no dia 22 de agosto e integra o Programa Pantanal em Alerta 2025, com foco na identificação de pontos de ignição e responsabilização de infratores por descumprimento da legislação ambiental.

Na ocasião, a 2ª Companhia do 1º Batalhão da PMA constatou o uso irregular de fogo em uma fazenda, com 1,05 hectares de vegetação nativa queimados. O fato ocorreu durante o período proibido pela Resolução Conjunta SEMADESC/IMASUL nº 004, que suspende o uso do fogo no Pantanal entre os dias 1º e 30 de agosto.

A ação resultou em auto de infração ambiental de R$ 2 mil, embargo da área e orientação para recuperação do dano.

Segundo o promotor de Justiça Luciano Loubet, coordenador do Núcleo Ambiental do MPMS, a vistoria foi baseada em informações do Núcleo de Geotecnologias (Nugeo), que identificou por imagens de satélite áreas de ignição a partir de 6 de agosto. Esses dados orientaram o deslocamento da fiscalização.

O MPMS informou que, conforme o Plano Operacional Integrado de Segurança Pública nº 001/2025/MS, os dados coletados serão encaminhados à Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), com requisição de atuação da Polícia Civil e da Perícia Criminal para aprofundamento das investigações.

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