Lei que garante o reajuste salarial para os professores até 2021 é publicada no Diário Oficial

Publicado em 14/07/2015 às 08:35

Atualizado em 10/09/2026 às 13:56

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O governador Reinaldo Azambuja publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), desta terça-feira (14), duas leis que garantem conquistas aos profissionais da educação de Mato Grosso do Sul. A primeira lei estabelece o calendário de reajuste salarial e a jornada de planejamento (hora/atividade) dos professores e a segunda define a eleição de diretores das escolas estaduais.

A lei complementar nº 200, de 13 de julho de 2015, estabelece o calendário de reajuste dos servidores da educação, sendo o início com data retroativa a janeiro de 2015 até outubro de 2021, quando será pago 100% do piso salarial da categoria.

Já a lei nº 4.696, de 13 de julho de 2015, destaca os critérios para a eleição de diretores de escolas públicas, onde a partir de agora, a comunidade escolar elegerá o diretor e o diretor-adjunto para um mandato de três anos, sendo permitida apenas uma reeleição para quaisquer uma dessas funções. A lei determina ainda que a eleição será realizada através do voto secreto.

A publicação está na página 01 do Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje, e pode ser conferida clicando aqui.

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