Poder Público deve comprar R$ 90 bi por ano de Pequenas Empresas

Dentro dos próximos cinco anos, os governos federal, estadual e municipal devem aumentar em aproximadamente R$ 39 bilhões anuais o volume de compras de bens, serviços e obras das micro e pequenas empresas. Isso amplia de cerca de R$ 52 bilhões para aproximados R$ 90 bilhões o volume de aquisições do segmento, noticiou a Agência Sebrae.

Atualmente, dos cerca de R$ 300 bilhões comprados pelo Poder Público, por volta de 17% são adquiridos das micro e pequenas empresas. A meta é aumentar e atingir 30% no período de cinco anos. As informações são do gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, com base em números do Ministério do Planejamento e da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

"Hoje, cerca de 150 mil micro e pequenas empresas vendem para os governos. Com essa política, esse número pode crescer muito, considerando a grande quantidade de empresas do segmento existentes no País", lembra o gerente. A avaliação é que os R$ 39 bilhões a serem adquiridos dessas empresas possam gerar 971 mil postos de trabalho diretos e superar dois milhões indiretos.

Para isso, lembra o gerente, são necessárias várias ações. Uma das principais foi a publicação, no dia 6 de setembro, do decreto federal nº 6.204 no Diário Oficial da União. Esse decreto regulamenta o capítulo V da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e facilita a sua participação em compras governamentais.