Demarcação de terras indígenas encerra Fórum Agrário Empresarial em MS

O processo de reconhecimento, demarcação e titulação de terras indígenas foram os temas centrais da palestra "Aspectos Jurídicos de Demarcação de Terras Indígenas", que finalizou o Fórum Agrário Empresarial, realizado ontem, em Campo Grande.

A palestra, comandada pelo advogado e procurador de Santa Catarina, Loreno Weissheimer, abordou o contexto histórico e as legislações pertinentes à demarcação de terras indígenas. "O decreto (nº 1775) que regulamenta o processo administrativo de reconhecimento de área indígena possui lacunas. O próprio laudo antropológico é, muitas vezes, falho", afirma.

Para Loreno, o laudo antropológico utilizado para reconhecimento de área indígena, é falho ao deixar de ouvir os ocupantes atuais da terra, "muitas vezes produtores que estão ali há meio século".

O advogado reconhee a morosidade do processo de reconhecimento de direito de posse. "Não há estatísticas, mas o proprietário da terra, considerada como área indígena, ao entrar na Justiça, leva até 10 anos, num processo que muitas vezes desconsidera a legalidade de fato e se baseia num discurso ideológico. Falta clareza na interpretação da Constituição Federal", lamenta.

Para essa questão, Loreno não aponta soluções definitivas, "mas a união da classe produtora, a mobilização e a pressão junto aos congressitas pode ser a saída para esse impasse". Ao produtor que se sentir lesado, Loreno orienta que se recorra à Justiça ou que seja solicitado ao Congresso a anulação das decisões através de decreto legislativo.