Cobrança voraz de ICMS revolta empresários de MS

Empresários descapitalizados, redução na oferta de emprego e provável aumento da informalidade são alguns dos problemas que começam a surgir, por conta da voracidade do Governo do Estado na cobrança de impostos, principalmente do ICMS Garantido. O ICMS Garantido foi criado no Governo de José Orcírio dos Santos, para diminuir o volume de sonegação. O Governo atual, além de manter essa prática, fiscaliza a entrada de mercadorias de maneira truculenta, segundo empresários ouvidos pelo Correio do Estado, com fiscais que não têm conhecimento das normas, além da retenção de produtos por vários dias. O pagamento antecipado do imposto - feito antes de ser vendida a mercadoria - diminui a capacidade de investimentos e força a redução na oferta de trabalho.

Já para especialistas de mercado, o Governo está colocando a classe empresarial contra a parede. Para manterem-se vivos, ou os empresários encontram uma saída para sonegar, ou fatalmente cairão para a informalidade. Esse método vai na contramão do projeto do Governo federal, que criou o Supersimples para reduzir a carga tributária, e além disso, atrair as empresas informais para a formalidade. Além da prática agressiva nessa cobrança, o Governo está matando a galinha dos ovos de ouro.

Cálculos
De acordo com o economista Normann Kalmus, o ICMS Garantido foi criado em Mato Grosso, para equalizar a diferença do imposto sobre os produtos que vêm de fora do Estado. A diferença é automaticamente debitada na conta do comerciante. "De qualquer forma, não deixa de ser esquisito, principalmente aqui em Mato Grosso do Sul, que é a excrecência tributária. Eu pego um produto com 7% de imposto (aqui é 17%), não cobro só a diferença: pego o preço X com 7%, incluo mais 10% e digo ainda que custa X mais 30% e já lanço na conta do empresário os 17% sobre o valor total. Se toda margem de lucro fosse de 30%, seria um absurdo. Não entendi até agora por que ninguém se rebelou contra isso", diz Normann.

O economista diz ser uma prática ilegal, mesmo amparada por lei, porque se cobra um imposto sobre um fato gerador que ainda não aconteceu. Outro ponto destacado é que, "mesmo que o empresário não pague o imposto na hora da entrada da mercadoria, já está com a inscrição desse débito, e no momento errado, pois ele não vendeu a mercadoria, mas já está devendo", explica.

Ele exemplifica: mesmo que o empresário venda a mercadoria com os 30% estimados pelo Governo, vai ter de dar prazo, portanto, o tempo que ele terá para receber, muito provavelmente, será maior do que o prazo que ele tem para pagar o imposto. "Ele precisa financiar a fome do Estado, não interessa como. Considerando que os mercados hoje enfrentam grande concorrência, tem gente que está feliz vendendo com 5% de margem".