MPE e governo estadual estudam proposta para contratação de profissionais da educação especial

Com o objetivo de estudar propostas para a contratação de profissionais para o quadro das entidades que atuam em Mato Grosso do Sul na área de educação especial, foi realizada, nesta tarde (21 de dezembro), uma reunião na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, em Campo Grande, entre o Ministério Público do Trabalho, representado pelo procurador do Trabalho, Jonas Ratier Moreno, Ministério Público Estadual, o governador do Estado, André Puccinelli, e representantes das instituições que atendem pessoas com deficiência.

Participaram da audiência os promotores de justiça, Emy Louise Souza de Almeida Albertini e José Roberto Tavares de Souza, a secretária de Estado de Educação, Nilene Badeca, e a  secretária de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária, Tânia Garib, além de, aproximadamente, 40 representantes das entidades.

Após os debates, o governador André Puccinelli apresentou a proposta de continuar as contratações através do sistema de convocação até o final de 2008 e, a partir de 2009, realizar concurso público para funções multidisciplinares para substituição dos convocados por servidores concursados. O governador justificou, ainda, a necessidade de treinamento dos servidores para atuarem na educação especial.

Em relação a essa proposta, os Ministérios Públicos apresentaram a preocupação com o longo prazo, manifestando ao governador a necessidade de que esse processo de transição seja iniciado desde já, e resolveram agendar nova reunião com o governo do Estado para o dia 16 de janeiro a fim de fixar um modelo de transição para substituição dos convocados por concursados: solução considerada como a definitiva para o problema.

A próxima reunião ficou agendada para às 14 horas do dia 16 de janeiro na sede da Procuradoria. Segundo o Procurador do Trabalho Jonas Ratier Moreno a preocupação é dar um encaminhamento concreto para a situação: "o Ministério Público buscará uma solução que seja definitiva para a situação", ressaltou.

No Estado, aproximadamente 6 mil alunos recebem atendimento especial. Em 2005, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPT e a administração estadual com o intuito de regularizar as terceirizações ou contratações ilegais, por meio da realização de concurso público para contratação dos profissionais para essas entidades.