Agricultores podem pagar Pronaf com desconto só até hoje

Os agricultores familiares que quitaram em dia as parcelas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em contratos para investimento - mais estritamente as parcelas vencidas em 31/12/2006 - têm prazo até esta sexta-feira (15) para pagar com desconto (bônus de adimplência) financiamentos que venceram no último mês de dezembro. O percentual dos abatimentos (ou rebates, como eles são conhecidos) é variável: de 10% para o grupo B e de 18% para as demais linhas de investimento do Pronaf.

As decisões foram formalizadas pelas Resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 3.496 e 3.497, de agosto de 2007, e nº 3.523, de dezembro do ano passado. De acordo a Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), o prazo estabelecido para que os agricultores familiares se beneficiem do bônus não será prorrogado.

As condições:
1. Para os agricultores que fizerem o pagamento parcial, o bônus valerá sobre a parcela que está sendo paga.

2. O desconto só vale para pagamentos superiores a 15% do total da parcela a ser paga.

3. No caso de pagamento superior a 50% da parcela, será aplicado sobre o valor que está sendo pago desconto de 10% para o grupo B e de 18% para os grupos A, C, D e E do Pronaf, mais as linhas Agroindústria, Floresta, Agroecologia, Mulher, Jovem e Semi-árido.

4. Nessa situação descrita acima, ainda poderá ser concedida a prorrogação do saldo restante para até um ano após o vencimento da última parcela.

5. Nos pagamentos entre 15% e 50% da dívida, será concedido bônus de 5% sobre o valor total das parcelas de 2007 e, também, permitida a prorrogação do valor restante para até um ano após o vencimento da última prestação.

6. Os descontos são cumulativos aos bônus de adimplência contratualmente assegurados nos grupos A e B.

Segundo o diretor de Financiamento e Proteção da Produção Agrícola da SAF/MDA, João Luiz Guadagnin, os agricultores familiares que se enquadram nas condições estabelecidas pelo CMN devem procurar de imediato os bancos.

De acordo com a superintendência do Banco do Brasil em Mato Grosso do Sul, existem hoje no Estado, 3.266 operações aptas a receberem o desconto.

A orientação para os agricultores familiares que se enquadrarem nas condições acima especificadas é de que procurem a agência do Banco do Brasil de seus minicípios até esta sexta-feira.

O agricultor que não regularizar sua situação dentro do prazo estabelecido pode sofrer consequências como ter o nome inscrito na dívida ativa e ficar impedido de acessar novos investimentos.