Confea define novos valores de taxas de ART

O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) fixou, por meio da Resolução nº 502, de 21 de setembro de 2007,  novos valores de registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para as atividades de Engenharia, Arquitetura e Agronomia para o exercício de 2008.

Segundo o Confea,  o reajuste dos valores se deve à necessidade de manter o equilíbrio econômico-financeiro do Sistema Confea/Crea e de uniformizar os procedimentos requeridos para a cobrança das taxas devidas pelo registro em nível nacional.

O reajuste de valores, com maior impacto nas faixas finais,  atingiu todos os serviços da engenharia, arquitetura e agronomia, tanto nas faixas contratuais, de área como de hectares. O assunto foi amplamente discutido no ano passado em reunião no Colégio de Presidentes - fórum consultivo do Sistema que  reúne periodicamente  os presidentes dos Creas de todo o País. "O Crea de Mato Grosso do Sul foi um dos Conselhos que se posicionou contrário ao aumento dos valores, principalmente se considerada a realidade socioeconômica de cada estado", relatou o presidente do Crea-MS, engenheiro Amarildo Miranda Melo.

É importante salientar aos profissionais de Mato Grosso do Sul, que a decisão, por ter sido aprovada pelo Plenário do Conselho Federal, não pode ser descumprida pelos Regionais, cabendo apenas ao Crea-MS repassar os novos valores à comunidade profissional.