Fiems propõe à Aneel que Enersul compense consumidores com certificado de kilowatts

O presidente da Fiems - Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul -, Sérgio Marcolino Longen, propôs, durante reunião nesta quarta-feira (12/03) com o diretor da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Romeu Rufino, que a Enersul seja obrigada a ressarcir em kilowatts (kW) o valor cobrado a maior dos consumidores devido a erro na base de remuneração da revisão tarifária de 2003 e que causou prejuízo de cerca de R$ 191 milhões.

Segundo Sérgio Longen, a concessionária de energia elétrica emitiria aos consumidores lesados um certificado em kW do valor recebido a maior, já incluindo a carga tributária que incide sobre a tarifa (ICMS, PIS e COFINS), cabendo à empresa compensar Estado e União. "De posse desse certificado o cliente da Enersul poderia negociar quando seria ressarcido, podendo até comercializar o crédito com os grandes consumidores de energia", exemplifica, completando que o certificado teria validade de até 60 meses.

Ainda conforme a proposta do presidente da Fiems, os consumidores inativos, ou seja, aqueles que deixaram de ser clientes da Enersul por inúmeras razões, também serão contemplados com a compensação por meio de kW. Além disso, ressalta Sérgio Longen, os clientes com direito a ressarcimento terão um prazo máximo de 12 meses para procurar a concessionária para reivindicar o certificado sob pena de autorizar a empresa a destinar o kW para o fundo de reserva de energia. "Acredito que dessa forma ficaria mais transparente para o consumidor a compensação", analisa.

O diretor da Aneel considerou a proposta da Fiems inovadora e garantiu que será avaliada pela Superintendência de Regulação Econômica. No entanto, Romeu Rufino lembrou que a melhor proposta é sempre aquela que pode ser acordada entre as partes e a Agência não faz objeções nesse sentido. "É importante que a Fiems leve essa proposta à audiência pública que será realizada amanhã (13/03) em Campo Grande", sugeriu.

Separação

Ainda na reunião o presidente da Fiems sugeriu ao diretor da Aneel que na audiência pública desta quinta-feira seja discutida apenas a revisão tarifária para não confundir o consumidor a respeito do ressarcimento ao qual tem direito. "Entendemos que esses dois assuntos devem ser negociados em separado, pois são duas coisas completamente diferentes", destaca.

Sérgio Longen destacou que o setor industrial espera que a Aneel decida pela redução da tarifa, pois atualmente ela é proibitiva para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul. "O alto preço da tarifa de energia elétrica impede que as indústrias venham para o Estado", ressaltou, argumentando que há dois anos a Fiems iniciou a luta pela redução da tarifa e já obteve como resultado o fato de a empresa ser obrigada a ressarcir os consumidores por causa de um erro de cálculo cometido em 2003.

Romeu Rufino lembrou que Mato Grosso do Sul tem uma das tarifas de energia mais cara do País devido ao modelo existente de política tarifária que leva em consideração a densidade populacional de cada Estado. Ele também explicou que a audiência pública de amanhã tem como objetivo de colher informações junto a todos os interessados para que no dia 7 de abril seja deliberado, também em reunião pública na Aneel, a decisão sobre a nova tarifa de energia que entrará em vigor no dia 8 de abril.

Também participaram da reunião o superintendente de Regulação Econômica da Aneel, Davi Antunes Lima, o especialista em regulação da Superintendência de Regulação Econômica da Aneel, Leandro Moreira, a superintendente de Relação Institucional da Aneel, Maria Carla Batista, o diretor-presidente da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos), Anízio Tiago, o diretor de Regulação Econômica da Agepan, Marcelo Luiz Bomfim do Amaral, a assessora de Relações Institucionais, Silvia Hafez, e o coordenador do Núcleo Jurídico do Sistema Fiems, João Campos.