Novas regras simplificam acesso de agricultores ao Pronaf

Agricultores familiares de todo o País passam a contar, a partir de 1º de julho, com a simplificação das normas para a obtenção de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A solicitação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) junto ao Conselho Monetário Nacional (CMN) foi resultado das demandas de movimentos sociais dos agricultores familiares, de extensionistas rurais e dos agentes financeiros em tornar as normas mais simples.

"A simplificação do Pronaf atende as expectativas dos agricultores familiares e promoverá maior produção no meio rural brasileiro. Os juros ficam mais baixos e os limites de crédito, ampliados. Com isto, os agricultores terão um crédito mais ágil, moderno e adequado às suas necessidades", destaca o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.

A medida, publicada na última terça-feira (1º) no Diário Oficial da União (DOU), traz entre as mudanças a extinção dos grupos C, D e E do Pronaf, constituindo uma única categoria intitulada Agricultura Familiar. As taxas de juros serão reduzidas. Para os financiamentos de custeio, as taxas ficarão entre 1,5% e 5,5% ao ano (hoje, variam entre 3% e 5,5% para esses grupos que estão sendo extintos). Já as operações de investimento terão juros entre 1% e 5% anuais, enquanto atualmente variam entre 2% e 5,5% ao ano.

Para o secretário da Agricultura Familiar do MDA, Adoniram Sanches Peraci, com a simplificação do Pronaf, os agricultores familiares poderão solicitar o crédito rural de acordo com a sua necessidade. "As taxas de juros serão definidas pelo valor financiado e, com isso, o critério da equidade do Programa será mantido", ressalta.

Os grupos A (crédito para a reforma agrária) e B (microcrédito rural) não serão alterados, permanecendo como funcionam atualmente. As linhas especiais (como Pronaf Floresta e Pronaf Jovem, entre outras) continuam a existir, mantendo os enfoques sociais e ambientais do Programa e as mesmas taxas de juros e limites de financiamento das linhas normais.

Para essas linhas especiais do Pronaf, passa a valer a queda nas taxas de juros prevista para 1º de julho. Alguns exemplos dessa queda nas linhas especiais: Pronaf Agroecologia, Pronaf Mulher, Pronaf Floresta e Pronaf Agroindústria, que passarão a ter taxas entre 1% e 2% ao ano, enquanto hoje elas variam entre 2% e 5,5% anuais.

Como ficaram os juros

Para contratos de Custeio:
Renda bruta/ano - Taxa de juros/ano
Até R$ 5 mil - 1,5%
De R$ 5 mil a R$ 10 mil - 3%
De R$ 10 mil a R$ 20 mil - 4,5%
De R$ 20 mil a 30 mil - 5,5%

Para contratos de Investimento:
Renda bruta/ano - Taxa de juros/ano
Até R$ 7 mil - 1%
De R$ 7 mil a R$ 18 mil - 2%
De R$ 18 mil a R$ 28 mil - 4%
De R$ 28 mil a R$ 36 mil - 5,5%

O que é o Pronaf
Criado em 1995, apenas como uma linha de crédito de custeio, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar passou por grandes mudanças e ampliou seus instrumentos de atuação. Ao longo de 13 anos, passou de 150 mil contratos e R$ 350 milhões emprestados a agricultores familiares para mais de 1,6 milhões de operações e R$ 8,4 bilhões aplicados (dados da safra 2006/2007).

Em mais de uma década, o agricultor e a agricultora familiar, os quilombolas, os assentados da reforma agrária, os pescadores artesanais e aqüicultores, os extrativistas, os silvicultores, os ribeirinhos e os indígenas utilizaram aproximadamente R$ 29,2 bilhões em crédito Pronaf, totalizando cerca de 7,6 milhões de contratos.