Relator da Reforma Tributária garante que a proposta trará benefícios ao Estado

Com auditório do Centro de Convenções e Exposições Albano Franco lotado, o relator da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Reforma Tributária na Câmara Federal, deputado federal Sandro Mabel (PR/GO), garantiu que a reforma não trará prejuízos ao Estado. "A nova Proposta traz um avanço na direção de uma ambiente federativo mais solidário e justo, além de conceder garantia de ressarcimento de eventuais perdas pelo Fundo de Equalização de Receitas, de modo a que nenhum Estado seja prejudicado pela Reforma", garantiu durante palestra na Expo-MS Industrial.

O presidente da Fiems - Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul -, Sérgio Marcolino Longen, explicou ao relator da PEC os anseios da classe empresarial e política do Estado. "Em 2007 35,9% do PIB (Produto Interno Bruto) vieram da arrecadação de impostos. Nos últimos dez anos o aumento foi de mais dez pontos percentuais e o que queremos saber é onde vamos parar?", indagou Longen apresentando os números da arrecadação Federal e explicando a necessidade de se ter um patamar definido.

Com o tema "A Reforma Tributária que Queremos", a palestra do parlamentar, que também é presidente do Grupo Mabel, trouxe uma análise do texto atual da Reforma Tributária, que pode ser votado até julho deste ano na Câmara dos Deputados, abordando a globalização, a carga tributária e a guerra fiscal. O Relator detalhou os impactos da Reforma Tributária e considerou positivos para as empresas, dizendo que será grande a simplificação das obrigações tributárias, com redução da expressiva de custos e da carga tributária e enumerou outros mais.

"Vamos ter melhora das condições de concorrência e aumento da eficiência econômica, fim da guerra fiscal, redução da sonegação e da informalidade, desoneração completa dos investimentos e principalmente ganhos de competitividade com a eliminação da maior parte das incidências cumulativas, o fim do acúmulo de créditos nas exportações e o fim do favorecimento às importações", enumerou.

Estados e Municípios
O relator Sandro Mabel também enumerou as mudanças para os estados e municípios. De acordo com ele, haverá aumento da arrecadação com a redução da sonegação e o fim da guerra fiscal. "Além disso, também podemos enumerar a adoção de mecanismos eficazes de desenvolvimento das regiões menos desenvolvidas do País, através do aprimoramento da Política de Desenvolvimento Regional, a garantia de ressarcimento de eventuais perdas pelo Fundo de Equalização de Receitas, de modo a que nenhum Estado seja prejudicado pela Reforma" explicou acrescentando que também haverá avanço na direção de um ambiente federativo mais solidário e justo.

A mudança no sistema tributário terá um impacto relevante sobre o potencial de crescimento do País, afirmou o relator da PEC da Reforma Tributária Sandro Mabel. "Com a reforma, a taxa anual de crescimento do PIB dos próximos 20 anos poderá ser elevada em 0,5 pontos percentuais", contabilizou.

Debate
Presentes ao evento, os deputados federais por Mato Grosso do Sul, os peemedebistas Waldemir Moka e Geraldo Rezende engrossaram o coro junto ao empresariado presente e questionaram pontos apresentados pelo relator.

De acordo com Moka, o texto como está colocado "é altamente prejudicial ao Centro-Oeste". Ele ainda afirmou que confia no trabalho do atual relator por ser empresário na mesma região. O peemedebista ainda acrescentou que é preciso aprimorar as propostas concedendo garantias ao Estado. "Precisamos da garantia dos dois Fundos: o do desenvolvimento regional e o de compensação" afirmou. Waldemir Moka adiantou que não pretende votar o atual texto e que tem a adesão de outros parlamentares.

O relator garantiu que qualquer ponto da Reforma será amplamente discutido para se chegar a um texto que atenda a reivindicação da sociedade e dos Estados.

Visita
Antes de proferir palestra, o relator da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Reforma Tributária na Câmara Federal, deputado federal Sandro Mabel percorreu, acompanhado do presidente da Fiems - Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul -, Sérgio Marcolino Longen, e outros diretores, os estandes da Expo-MS Industrial, onde também expõe os produtos da empresa no setor de alimentos.