Por ter repassado informações inverídicas à Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) sobre a quantidade de desligamentos e freqüências dos mesmos, a Enersul (Empresa Energética) foi multada em 0,7% do faturamento da concessionária durante 12 meses (entre 2003 e 2004). Em valores a multa representa R$ 6,5 milhões. A decisão da Agência Reguladora está publicada no Diário Oficial de hoje.
O direitor-presidente da Agepan, Anízio Pereira Tiago informou ao Midiamax que a constatação da fraude praticada pela Enersul só foi possível graças à fiscalização técnica no sistema da empresa. Técnicos da própria Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) participaram das aferições.
Ao verificar o chamado SOD (Sistema Operacional de Distribuição), a equipe técnica constatou que o número de desligamentos era maior do que o informado ao Siscon (Sistema de Confiabilidade) que a Agepan utiliza para avaliar o serviço prestado pela concessionária.
Ou seja, constatou-se que a empresa estava sonegando o número verdadeiro de desligamentos e ainda reduzindo a quantidade de horas que o desabastecimento perdurava. Quando da constatação de que os dados do SOD não batiam com os do Siscon, em 2004, a empresa foi notificada pela Agepan.
"Eles reduziam os números para efeito de informação ao regulador. Se o desligamento ocorria das 9h45 às 11 horas, no Siscon eles informavam que o fornecimento de energia tinha sido restabelecido às 10h15, o que não correspondia a verdade", lamenta o diretor presidente da Agepan, classificando a postura da empresa como "muito grave".
Anízio Tiago relata ainda que na ocasião em que foi lavrado o termo de notificação à Enersul, a concessionária se propôs a modernizar seu sistema para impedir nova discrepância de informações. "Eles disseram que iriam aprimorar a tecnologia", relembra.
Mas, uma nova fiscalização em 2006 verificou que os problemas persistiam e que nenhuma modificação havia sido feita. "Continuavam passando informações falsas. Se ajeitavam para aparecer bem na foto e passar uma imagem positiva para os consumidores,quando na verdade cometiam um crime", afirma.
Conforme Anízio, desde 2002 os índices de DEC (Desligamentos) e FEC (Freqüência de Desligamentos) da concessionárias do setor de energia que atuam em Mato Grosso do Sul , Enersul e Electra estão sendo fiscalizados após convênio firmado com a Aneel.
O diretor-presidente esclarece que a Enersul assim que for notificada terá 15 dias para recorrer da decisão da Agepan. "Mas acho que a decisão não vai mudar temos provas robustas da fraude cometidas pela empresa", salientou.
A decisão da agência publicada hoje, em Diário Oficial, data de 20 de junho de 2008 (sexta-feira). O relator do processo é o diretor da agência, Marcelo Luiz Bomfim do Amaral. O voto dele foi analisado e aprovado pela colegiado da agência.
Pela legislação vigente, as concessionárias privatizadas têm de se enquadrar dentro da média de 12 horas de desligamento por ano, com a freqüência de 10 vezes no mesmo período.
Outro lado
Consultada pelo Midiamax, a assessoria de imprensa da Enersul ficou de consultar a área técnica para dar resposta sobre a decisão da Agepan.
