PEC sobre criação de municípios pode ser votada em novembro

Os integrantes da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 495/06, que regulamenta a criação de novos municípios, sinalizaram ontem, em audiência pública, que vão dar parecer favorável ao artigo proposto pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) que reconhece as 57 cidades criadas e instaladas - com prefeitos e vereadores eleitos - após 1996, quando os estados foram proibidos de criar municípios.

Na manhã de ontem, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, falou à Rádio Nacional sobre os impactos negativos que a rejeição da PEC traria a essas localidades, além de detalhar o histórico da discussão. Algumas cidades já têm mais de 180 mil habitantes, e todas estão consolidadas.

À tarde, ele teve um encontro com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, para tentar garantir a votação logo. Ziulkoski saiu confiante do encontro.

"O presidente [da Câmara] fez uma narrativa dos problemas políticos de encaminhamento ao Supremo [Tribunal Federal], mas está superado. Agora só aguarda o relatório da comissão. Uma vez produzido o relatório, aí vai para o colégio de líderes e eles vão determinar [a votação]. Como já foi para a pauta dele, que é prioridade, nós esperamos que no mês de novembro ela já esteja votada na Câmara. Ele assumiu esse compromisso de colocar em votação", afirmou Ziulkoski.

Se uma a PEC não for aprovada até novembro, as cidades podem ser extintas e voltarem a ser distritos, por decisão do Supremo Tribunal Federal. Mas na avaliação do presidente da Comissão, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), esta é uma forma de o Judiciário impor prazos ao Legislativo.

"Nós não aceitamos que o Judiciário determine prazos ao Congresso Nacional. Isso não é democrático, nem federativo, e há que se haver respeito entre os poderes. Há uma decisão do Supremo que exigiu uma regulamentação para que se convalide a existência desses municípios e o Congresso cumprirá. Mas dentro do prazo e da dinâmica que o Congresso exige para votar uma emenda constitucional", defendeu.

Depois de aprovada na Câmara, a PEC volta para ser analisada novamente pelo Senado, uma vez que o texto aprovado pelos senadores não continha o artigo que reconhece os 57 municípios.