Falta de provas para demarcação quilombola preocupa produtores rurais de MS

O método encontrado pelo governo para definir comunidades negras como remanescentes de quilombos (comunidades formadas por ex-escravos) é questionado por produtores rurais do Estado. "Qualquer um pode tomar posse de terras que não lhe pertence, dizendo que é descendente, com pouca ou nenhuma prova documental ou evidência histórica ou científica", afirma o superintendente da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (FAMASUL), Marcelo Amaral.

Em Pedro Gomes, produtores contam que comunidades que nunca se denominaram descendentes de ex-escravos querem se beneficiar da simplicidade do sistema de demarcação. "Moro há 25 anos aqui e nunca ouvi a comunidade negra da região dizer que é descendente de quilombola", afirma um dos diretores do Sindicato Rural de Pedro Gomes, José Roberto Scalabrini, referindo-se à Família Quintino, grupo com cerca de 75 habitantes.

O Decreto N 4.887, de 20 de novembro de 2003, regulamenta a autodefinição e dá à Fundação Cultural Palmares, ligada ao Ministério da Cultura, status de verificadora do processo de reconhecimento das terras como remanescentes de quilombos. Cabe ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) identificar, demarcar e titular as terras ocupadas. Um Decreto anterior, no qual bastava a comunidade se proclamar descendente de quilombolas, foi derrubado por pressão da sociedade. A autodefinição continua valendo, mas a comunidade tem de apresentar provas da sua origem e ser vistoriada por um antropólogo.

"Eles chegaram de uma hora pra outra, sem avisar, com um documento e disseram para os produtores assinarem. Muita gente nem sabe ler", conta Scalabrini. Em dezembro de 2008, ele queixou-se à assessoria jurídica da FAMASUL que "pessoas do Incra" estavam "afrontando produtores de Pedro Gomes e fazendo-os assinar notificações de vistoria das terras". Imediatamente, a FAMASUL emitiu circular reforçando aos produtores que entrada de pessoas ou representantes de entidades rurais deve ser permitida apenas pelo proprietário ou com autorização judicial entregue por oficial de justiça.

Para autodefinir-se descendente de quilombolas, basta escrever uma carta, à mão, como fez a Família Bispo, em 2006. "Nós, da comunidade da Família Bispo, nos autodefinimos como remanescentes da comunidade de quilombo, já certificada pela Fundação Cultural Palmares, pedimos e requeremos a demarcação e titulação de nossa terra quilombola". Assim começa o documento, encaminhado ao superintendente do Incra na época, Luiz Carlos Bonelli. Na declaração, está a história de Josefa dos Santos, nascida em 1925, segundo o documento, naquelas terras. "Nossos avós foram escravos, e nossa desinformação é grande", finaliza a autodeclaração, assinada por Josefa e outros cinco membros da comunidade. Segundo as regras, o documento teria de ser assinado por todos os integrantes do grupo.

Quilombolas?
Para o presidente do Instituto Histórico e Geográfico de MS (IHGMS), "a autodeclaração é um absurdo, nossa legislação exige que todo fato seja provado". Em setembro de 2008, o IHGMS divulgou parecer que nega a existência de qualquer comunidade quilombola no Estado. Por unanimidade, o IHGMS considera que "não há documentos, nem ao menos indícios, que provem a existência, no atual Mato Grosso do Sul, de quilombos, mesmo que tardios".

No livro "Mato Grosso do Sul - Conflitos Étnicos e Fundiários", ainda inédito, Campestrini explica que não houve fugas nesta região que permitisse o aparecimento de quilombos. "Normalmente os fazendeiros deixavam famílias de negros ocuparem pequena parte da fazenda, ali se formando modestos núcleos", traz um dos capítulos, e continua "Isto, em momento algum, significa a criação de quilombos".

A Fundação Cultural Palmares certificou mais de 1.300 comunidades negras em todo o País. Em 2004, elas não chegavam a 120. Em MS, 16 comunidades receberam a certificação entre 2005 e 2008. Para atender à demanda quilombola, seriam necessários 250 mil km² de terras.