Gerência de Finanças realizou Audiência Pública na ACEA

A Gerência de Finanças do Governo Municipal de Aquidauana realizou na última segunda-feira (13) na sede da Associação Comercial e Empresarial de Aquidauana (ACEA) uma audiência pública para apresentar e discutir com a comunidade a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A audiência foi conduzida pelo técnico do setor de contabilidade da Gerência de Finanças, Glaubi Araújo Leite,  e contou com a participação do prefeito Fauzi Suleiman e do Gerente Paulo Goulart.

A LDO representa um avanço dado pela nova Constituição Federal aprovada em 1988, no processo de democratizar o orçamento anual, que até então era elaborado pelo governo de acordo com o que ele considerava importante, sem ouvir a sociedade.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias obriga o Governo a obedecer na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) uma série de diretrizes e prioridades que devem ser submetidas ao Legislativo na forma de Projeto de Lei, que pode receber emendas modificativas.
"É importante discutir a LDO pois toda a forma como o orçamento será estruturado e organizado deve estar prevista nela, bem como quais as políticas públicas a serem priorizadas, como serão tratados os recursos para o pagamento do pessoal e da dívida municipal, enfim, a LDO amarra uma grande moldura dentro da qual o projeto de lei orçamentária deve se enquadrar" explanou Glaubi.

Durante a audiência, Glaubi frisou ainda o fato do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) serem as principais fontes de arrecadação do município e que em Aquidauana está receita é baixa. "Houve um pequeno aumento do ICMS e queda do FPM, sendo assim, este pequeno aumento do ICMS não permitiu que fossemos afetados drasticamente" informou Glaubi.

Paulo Goulart, Gerente de Finanças, ao fazer uso da palavra informou que após a audiência o projeto da LDO será discutido com a Câmara e  outras audiências com a comunidade serão convocadas, pois os representantes de clubes, entidades e instituições constituídas em Aquidauana tem fundamental importância neste processo.

Já o prefeito Fauzi Suleiman agradeceu a presença do público destacando que os debates com a sociedade é que definirão o orçamento da cidade e o futuro do município. O prefeito disse ainda que o Governo Municipal está enfrentando dificuldades com  a estrutura precária da prefeitura, mas que aos poucos estes problemas serão solucionados com a racionalidade da máquina.

Fauzi falou ainda sobre os investimentos que o Governo já está fazendo, priorizando a realização dos programas habitacionais, objetivando dar condições de cidadania e qualidade de vida à população. O prefeito finalizou seu discurso frisando que a população aquidauanense ascendeu a esperança de viver em uma cidade promissora e mais justa, e que o Governo Municipal fará de tudo para trazer parceiros e um projeto político-administrativo para a história de Aquidauana.

Participaram também da Audiência, além dos representantes de instituições o Procurador Geral do Município - André Beda, o Gerente de Planejamento, Habitação e Urbanismo - Vanderlei Camposano e o Gerente de Governo - Marcus Chebel.