Comissão de Agricultura aprova projeto que incentiva escola técnica

A oferta de ensino técnico no país poderá passar por uma ampla
reforma, a começar pela construção de novas escolas, aquisição de
equipamentos pedagógicos, reequipagem de unidades já existentes e
melhor capacitação profissional de docentes e pessoal
técnico-administrativo. Medidas nesse sentido estão previstas no  PLS
274/03, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado nesta
terça-feira (12), pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
(CRA).

De acordo com o projeto, a reforma viria com a criação do Fundo de
Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador
(Fundep). Esse fundo teria fonte permanente de recursos, direta e
autônoma, vinda de receitas da arrecadação dos impostos sobre a renda,
sobre Produtos Industrializados (IPI), além do Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT). O relator da matéria, senador Gerson Camata
(PMDB-ES), apresentou voto favorável ao texto, acolhendo emendas
apresentadas quando da tramitação da proposta na Comissão de Educação,
Cultura e Esportes (CE). "Nós apoiamos esta proposta, desde que não
houvesse qualquer prejuízo aos recursos do sistema S", alertou o
Presidente da CRA, senador Vallter Pereira.

A proposição estabelece como principais objetivos para o Fundep: criar
oportunidades de emprego e geração de renda; promover a
descentralização e a regionalização de ações da educação profissional;
combater a pobreza e as desigualdades regionais; e elevar a
produtividade e a competitividade do setor produtivo.O Fundep seria
gerido por um conselho deliberativo composto por representantes dos
trabalhadores, do empresariado, bem como por representantes do governo
federal nas áreas de trabalho e emprego.

O projeto segue agora para análise das comissões de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos
Econômicos (CAE), onde será votado em decisão terminativa.