Prefeitura autoriza demolição de construção irregular no Centro de Aquidauana

Com o objetivo de regular e controlar a ocupação do solo no município, principalmente na área urbana, a Prefeitura de Aquidauana expediu no dia 16 do corrente mês um auto de embargo e interdição definitiva a uma construção irregular no centro da cidade.

A obra, que já possuia habitação com a presença de móveis em seu interior, fora construída na rua Bichara Salamene, esquina com a rua dos Ferroviários, às margens do trilho da Pantanal Express.

A demolição foi efetivada na tarde desta sexta-feira, com a presença da proprietária do imóvel, Reijane Menezes dos Santos e de seu advogado.

De acordo com o auto de embargo da Prefeitura Municipal, a obra não possui licença e várias outras irregularidades foram constatadas como não possuir projeto arquitetônico devidamente assinado por profissional habilitado no CREA/MS, bem como aprovado pelos órgãos competentes, não possuir alvará de construção, não possuir ART, além de estar sendo edificada em área pública pertencente à União, sendo considerada portanto clandestina, devendo ser demolida.