O governo do Estado de Mato Grosso do Sul vai investir R$ 100 mil em projetos para atendimento a população negra que vive na área urbana e em comunidades quilombolas da zona rural em 21 municípios do Estado. Os projetos devem ser encaminhados até o dia 30 de novembro para a Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas). O edital foi publicado hoje (9) no Diário Oficial do Estado e está disponível no endereço eletrônico http://www.imprensaoficial.ms.gov.br.
Com a ação, o Estado pretende apoiar projetos que visem erradicar a pobreza e demais desigualdades sociais no incentivo do desenvolvimento social e econômico das famílias quilombolas, por meio de qualificação profissional, construção ou fortalecimento de associações e cooperativas, além da preservação da identidade cultural negra, conforme as peculiaridades de cada comunidade. Os projetos devem ser compatíveis com os princípios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), respeitar o meio ambiente e a conservação das riquezas regionais.
Segundo o presidente do Instituto Casa da Cultura Afro-brasileira (ICAB) e integrante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de Mato Grosso do Sul, Antonio Borges dos Santos, a iniciativa é uma forma de mobilizar as comunidades e fortalecer a identidade do negro.
As comunidades quilombolas em Mato Grosso do Sul se concentram nos municípios de Aquidauana, Bandeirantes, Bataguassu, Bonito, Campo Grande, Corguinho, Corumbá, Dourados, Figueirão, Itaporã, Jaraguari, Maracaju, Miranda, Nioaque, Paranaíba, Pedro Gomes, Rio Brilhante, Rio Negro, São Gabriel do Oeste, Sonora e Terenos. A maior parte das comunidades são quilombos rurais, apenas duas são considerados urbanos, a São Benedito e São João Batista, ambas localizadas na Capital.
Projeto - Os trabalhos devem ser executados assim que os recursos financeiros forem repassados, em um prazo máximo de um ano, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. As propostas apresentadas não devem violar a autonomia e a identidade cultural das comunidades. Para cada município serão destinados até R$ 20 mil, independente do nível de gestão no SUAS.
Os interessados em participar da seleção devem encaminhar o projeto pessoalmente ou via Correios para a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas)- Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, Bloco III, Parque dos Poderes, Jardim Veraneio, Campo Grande. As fichas de inscrições e os projetos encaminhados via fax não serão aceitos. Os municípios terão o direito de concorrer com apenas um projeto. O material recebido não será devolvido e fará parte da memória do edital.
