As empresas de Mato Grosso do Sul que receberam notificação da Receita Federal e podem ser excluídas do Simples Nacional terão até o dia 11 de maio para apresentar suas justificativas e tentarem permanecer no regime tributário. O decreto que prorroga o prazo em 100 dias foi assinado pelo governador André Puccinelli nesta quarta-feira, 3 de fevereiro, durante reunião na governadoria.
As instituições que representam os segmentos econômicos e as micro e pequenas empresas no Estado, como o Sebrae, Fecomércio, Fiems, Faems, AMEMS e CDL, e a Secretaria de Fazenda solicitaram uma segunda chance para os empresários fazerem sua defesa. "O governo não quer penalizar as empresas, mas precisa cumprir a determinação da Receita", ponderou Puccinelli.
A partir de agora começa a corrida para se justificar. Em parceria com o poder público, as instituições iniciam no dia 24 deste mês um programa de educação fiscal, com as orientações necessárias para esta adequação. "O trabalho será realizado onde a demanda estiver. Vamos informar o empresário que houve o decreto anterior, que as entidades se reuniram e sensibilizaram o Governo, que prorrogou o prazo, e se ela vai deixar de ser do Simples e o porquê, ou se ela tem justificativas", explica a diretora de Operações do Sebrae, Maristela França.
Segundo Maristela, a orientação vai contar, principalmente, com o apoio dos contadores. "Eles acompanham a rotina da empresa e podem orientar sobre a quantia que vem recolhendo, resgatar algumas informações do Simples, que na verdade o empresário tem no dia a dia, mas que muitas vezes foge do seu controle", avalia.
E quem não fizer a justificativa até este prazo, automaticamente será excluído. "Não queremos correr o risco da exclusão. O empresário deve buscar informação para elaborar uma justificativa a contento, que o mantenha dentro do Simples", explica o consultor de políticas públicas, Jorge Veneza.
Durante a reunião desta quarta-feira, os líderes das instituições também sugeriram ao governador que seja aumentado para R$2,4 milhões o teto do faturamento anual das empresas no Simples. Hoje, este limite é de R$ 1,8 milhão para Mato Grosso Sul. "Este valor varia de acordo com o PIB de cada localidade e se houver o reajuste, como está sendo solicitado, o teto em MS ficará igual aos de grandes estados, como SP, Rio e MG", diz o contador Paulo Edison Machado.
No Estado, 22 mil empresas estão incluídas no Simples, destas 1.006 receberam a notificação da Receita Federal e Governo do Estado e 30% deste montante já entrou com pedido de revisão. Segundo Paulo Edison, as empresas que correm o risco de serem excluídas ferem dois artigos da Lei Complementar 123, de 2006. "Elas ultrapassaram o limite de faturamento anual e somaram valor superior a 80% de suas aquisições em relação as suas vendas, no ano de 2008", explica.
A justificativa deverá ser encaminhada para a Secretaria de Fazenda e, se excluída, a empresa fica impedida de optar pelo Simples pelo período de três anos. Os empresários interessados em informações sobre educação fiscal podem entrar em contato com o Sebrae pelo 0800-570-0800.
