A Polícia Militar Ambiental (PMA) lança, em parceria com a empresa EDP – Energias do Brasil, uma campanha de informação ao pescador amador e profissional sobre a legislação de pesca na bacia do rio Paraná e Paraguai. As informações estão num livro de bolso, com 24 páginas, denominado Manual do Pescador.
A PMA vai distribuir o manual em todos os postos e subunidades, em especial, nas entradas do Estado, como Três Lagoas, Bataguassu, Mundo Novo, Cassilândia, além dos existentes nas rodovias, como o de Aquidauana, de Miranda e Buraco das Piranhas.
Policiais militares ambientais de Campo Grande também fazem, na manhã desta segunda-feira (1º), primeiro dia de liberação da pesca nos rios do Estado, a partir da 9 horas, barreira educativa no Posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Terenos, para distribuir o manual aos pescadores que estarão adentrando o Pantanal.
O manual também será disponibilizado no site da PMA (www.pma.ms.gov.br). Com o acesso à legislação, o Comando da PMA espera que os pescadores não cometam pesca predatória e, desta forma, evitem perder todos os materiais de pesca, barcos, motores de popa, além de terem os veículos apreendidos e poderem, ao final do processo, pegar pena de um a três anos de detenção e multa administrativa, que pode passar de R$ 100 mil.
A campanha será desenvolvida durante todo o ano e sempre que houver alterações na legislação, elas serão lançadas no Manual e informadas no site.
Manual
No livreto, tanto o pescador esportivo como o pescador profissional terão acesso a todas as penalidades previstas na legislação e normas para a pesca em Mato Grosso do Sul, como: tamanhos mínimos de captura para as espécies, com figuras de identificação de cada uma, para as quais a legislação traz restrições.
O manual também traz restrições de medidas previstas na Instrução Portaria 3, de 28 de janeiro de 2008 do Ibama, para a bacia do rio Paraguai, que prevê tamanhos mínimos de captura para a “jurupoca” (40 cm), o “jurumpensem” (35 cm), a “piapara” (25 cm), a “corvina” (30 cm), o “piau-verdadeiro” (30 cm), o “pati” (65 cm) e o “armado, ou armao” (35 cm).
Como os turistas e pescadores de Mato Grosso do Sul não conheciam esta legislação, poderia ocorrer de efetuar a captura destes peixes fora da medida, o que é um crime ambiental, com pena de um a três anos de detenção.
Além das medidas, são também descritos todos os petrechos de pesca proibidos e permitidos para as duas bacias, bem como a cota de captura, os locais proibidos para a pesca, informações sobre captura de iscas vivas, sobre o transporte e o lacre de pescado nos postos da PMA e sobre o que é a piracema e suas peculiaridades.
Outra informação de extrema importância é a que trata dos rios onde a pesca é proibida, onde só é permitida pesca na modalidade pesque-solte e, ainda, os rios onde há restrições sobre a navegação, como no rio Salobra, onde a pesca é proibida e só se pode navegar nele com motor de 15 HP, de quatro tempos.
O manual ainda informa sobre os preços de licenças de pesca para todas as modalidades e ensina os locais onde podem ser obtidas e um passo a passo sobre como obtê-las via internet.
No livreto, estão listados os municípios onde estão as subunidades da PMA e os respectivos telefones, além do e-mail da sede do batalhão em Campo Grande, disponível para receber denúncias.
