Justiça determina que Inep deixe de exigir CPF para inscrição do Enem

A Justiça ordenou, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) deixe de exigir o CPF para inscrever alunos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A decisão foi da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A ordem judicial vale para o exame deste ano, cujas inscrições ocorrem até a próxima sexta-feira (9).

A decisão obriga o Inep a mudar o edital e divulgar a mudança. O instituto deve comunicar o cumprimento da decisão à Justiça até a próxima sexta-feira (9), sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Ao conceder a liminar, a 6 ª Vara Federal do Rio de Janeiro concordou com o MPF que boa parte dos inscritos no exame têm entre 15 e 17 anos e não têm obrigação constitucional de ter um CPF.

Realizado anualmente, o Enem avalia alunos de ensino médio em todo o país e desde o ano passado se tornou a principal forma de acesso às instituições de ensino superior públicas.