Portaria da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) autoriza a doação do prédio da antiga Alfândega em Corumbá para a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). A autorização foi publicada na edição de sexta-feira, 16 de julho, do Diário Oficial da União (DOU).
O documento – número 235 e datado de 14 de julho – é assinado pela secretária nacional do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Alexandra Reschke. A portaria estabelece prazo de 1 ano (a contar da data da assinatura do contrato de doação) para que o beneficiário, no caso a UFMS, cumpra os objetivos previstos para o imóvel.
Pela normatização caberá à Universidade Federal responder – judicialmente ou não – por quaisquer reivindicações que venham ser feitas por terceiros referentes ao imóvel. Além disso deverá manter visível, no prédio, placa de publicidade informando a utilização e destinação a que a área se destina.
Se a UFMS não implantar uma unidade do Campus do Pantanal no local, dentro do prazo fixado pela portaria da SPU, a doação será revertida automaticamente ao patrimônio da União, sem direito a qualquer indenização esteja a área com algum tipo de obra, realizada ou não.
O prédio da antiga Alfândega fica na rua Domingos Sahib, sem número, no Porto Geral de Corumbá. Tem área total de 7.498,80 metros quadrados e, segundo a Portaria da Secretaria do Patrimônio da União está avaliado em R$ 564.352,79.
Extensão do CPAN
Para as obras no prédio da antiga Alfândega, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) anunciou a disponibilidade de recursos de R$ 5 milhões, verbas destinadas pelo PAC das Cidades Históricas, que substituiu o programa Monumenta. No local, a Universidade Federal vai instalar uma extensão do Campus do Pantanal (CPAN).
Com o novo espaço, a UFMS planeja implantação de dois novos cursos superiores na cidade – um deles já está em fase de avaliação de demanda –; cursos de pós-graduação e mestrados. Também é trabalhado o planejamento para implantação de um curso de doutorado.
A Alfândega, após reformada vai receber atividades culturais; sediará a habilitação em Dança, do curso de Educação Física; terá alojamentos funcionais; salas de vídeo-conferência e de cinema. Este último será aberto para uso da população. Os recursos ainda serão usados para aquisição de equipamentos.
Em março deste ano, quando esteve em Corumbá participando de uma reunião com a direção do IPHAN e com o senador Delcídio Amaral, a reitora da UFMS, Célia Maria de Oliveira explicou que a instituição aguardava apenas a liberação da escritura passando a posse do prédio, para dar início à licitação. Ela acreditava, à época, que até março de 2011 as intervenções estejam concluídas.
As famílias que hoje vivem no prédio – 15 no total – devem ser transferidas para moradias que estão sendo construídas pela Prefeitura de Corumbá com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
