Ministério da Saúde publicou ontem, 04/11/2010, no DOU seção III, página 88, o Termo de Cooperação do Governo do Brasil com a Fundação Oswaldo Cruz para despenalizar o aborto. O alvo do governo petista é legalizar o aborto até fevereiro de 2011. Veja abaixo a informação documentada:
http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=3&pagina=88&data=04/10/2010
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO
Nº. 137/2009 CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde – CNPJ nº. 00.530.493/0001-71, e FUNDACAO OSWALDO CRUZ, Estado do RIO DE JANEIRO – CNPJ nº. 33.781.055/0001-35.
OBJETO:
Prorrogar a vigência do Termo de Cooperação nº. 137/2009, destinado Estudo e Pesquisa – Despenalisar o Aborto no Brasil, até 04/02/2011, a contar de seu vencimento.
PROCESSO: 25000.656836/2009-31.
VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 04/ 02/ 2011.
DATA DE ASSINATURA: 29/09/2010.
SIGNATÁRIOS: ARIONALDO BOMFIM ROSENDO – C.P.F. nº 182.782.991-53
- DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/MS;
PAULO ERNANI GADELHA VIEIRA – C.P.F. nº. 422.312.997-04
-PRESIDENTE , FUNDACAO OSWALDO CRUZ.
