O Ministério da Educação irá repassar recursos do governo federal a instituições públicas estaduais de ensino superior que participarem do Sistema de Seleção Unificada (SiSU). Os recursos deverão ser usados para a promoção de ações voltadas à assistência estudantil, segundo o ministério. O Programa Nacional de Assistência Estudantil para as Instituições de Educação Superior Públicas Estaduais (Pnaest) foi instituído em portaria publicada nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial da União.
Segundo o MEC, os recursos serão destinados exclusivamente às instituições estaduais de educação superior gratuitas – universidades e centros universitários – para o atendimento de estudantes matriculados em cursos de graduação presencial.
Os recursos serão repassados de acordo com o número de vagas. Instituições que oferecerem até 200 vagas no SiSU receberão até R$ 150 mil; entre 201 e mil vagas, até R$ 750 mil; acima de mil vagas, até R$ 1,5 milhão.
Além disso, a instituição que oferecer, na primeira edição do SiSU de cada ano, entre 50% e 80% do total de vagas anuais autorizadas em cada um de seus cursos habilitados a participar do sistema, receberá uma bonificação de até 30% sobre o valor do recurso a ser repassado.
No caso das instituições que ofertarem acima de 80% do total de vagas anuais autorizadas em cada um de seus cursos, a bonificação será de até 50% sobre o valor a ser repassado.
A distribuição de recursos será proporcional ao número de vagas oferecidas pela instituição por meio do sistema e caberá à universidade ou centro universitário definir os critérios e a metodologia de seleção dos alunos beneficiados, de acordo com o MEC.
Serão atendidos prioritariamente os estudantes que tenham estudado na rede pública de educação básica ou que tenham renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio.
As instituições estaduais interessadas em participar do programa deverão apresentar um plano de trabalho à Secretaria de Educação Superior do MEC em prazo a ser fixado pelo MEC, descrevendo a forma de aplicação dos recursos pretendidos.
