Ante a relutância da Enersul e da agência reguladora de energia (Aneel) em reduzir ou parcelar o percentual de reajuste da conta da luz (a alta chega ultrapassar 18% para o consumidor final), o deputado estadual Felipe Orro (PDT) fez um apelo ao governo do Estado para que não penalize ainda mais a população, subindo na mesma proporção o montante arrecadado a título de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O deputado apresentou indicação nesse sentido na sessão desta quarta-feira (13) da Assembleia.
“Estamos fazendo um apelo ao governador. Não compete à Assembleia iniciativa de reduzir imposto, só ao Executivo. Então peço aos senhores deputados para nos unirmos e tentarmos sensibilizar o governador, para que não repasse esse tarifaço na alíquota do ICMS. Vamos ter novamente a maior tarifa de energia do País, estamos numa situação em que muitas famílias não aguentam mais pagar a conta de luz”, disse o deputado, da Tribuna.
Em matérias publicadas nos dias 9 e 12 de abril, o jornal Correio do Estado abordou o tema e assegura que o tarifaço da Enersul vai turbinar os cofres do governo do Estado com um extra de R$ 270 milhões ao ano só com a arrecadação do ICMS. Na esteira do tarifaço o consumidor passará a pagar valor maior a título de tarifa de iluminação pública, o que projeta um rombo ainda mais grave no orçamento da população sul-mato-grossense.
Felipe Orro disse que, a respeito da tarifa de iluminação pública, já havia feito contato com o presidente da Assomasul (Associação de Municípios de Mato Grosso do Sul), prefeito Jocelito Kruger, de Chapadão do Sul, e pediu que a entidade intermedeie uma discussão com os demais prefeitos com este objetivo. “Quando eu era prefeito, não repassei um reajuste de 34% na tarifa de iluminação pública para não penalizar os consumidores. Os prefeitos podem fazer isso.”
O deputado lembra que ao abrir mão desse ganho extra, nem o governo do Estado, nem as Prefeituras, sofrerão impacto nos orçamentos, pois não havia previsão da entrada desses recursos. E lembrou que o Artigo 3º da Constituição Estadual diz que são deveres do Estado “reduzir as desigualdades sociais e promover o desenvolvimento”.
A indicação de Felipe Orro sugere que a alíquota do ICMS sobre a energia elétrica seja reduzida de 17% para 5% a quem consome até 200 Kwh e de 25% para 15% a quem consome até 500 Kwh.
