O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou ontem (13) ser favorável à realização de quantas consultas forem necessárias para esclarecer determinado assunto, desde que haja fatos novos que motivem a medida.
“A democracia permite que se façam tantas consultas quanto forem necessárias desde que haja fato novo. Consulta popular não faz coisa julgada. Agora, precisa ver qual a justificativa que o Congresso [Nacional] vai apresentar”, disse, sobre a proposta do presidente do Congresso, José Sarney, de promover um plebiscito sobre a comercialização de armas no país.
O ministro disse acreditar que o massacre do Realengo, em que 12 adolescentes foram mortos, na semana passada, tenha gerado fatos novos que devam ser analisados pela sociedade. “Acredito que o episódio do Realengo pode ter gerado fatos novos que não foram cogitados e que permitem, em tese, que a população seja novamente convocada para se manifestar sobre o tema.”
Lewandowski afirmou que, caso se decida pelo plebiscito, o tribunal precisa de pelo menos seis meses para preparar a consulta popular. “O ideal é que acontecesse no dia 15 de novembro”, disse o ministro, que também afirmou “ser possível e desejável” que a consulta ocorra junto com o questionamento sobre a reforma política para economizar o valor a ser gasto. Em 2005, o referendo sobre o desarmamento custou R$ 252 milhões.
O ministro disse que o tribunal já está se preparando para a futura consulta, estudando sobre a convocação de mesários, instalação de programas e lacração de urnas. Segundo Lewandowski, não seria necessário redistribuir as urnas pelo país, pois elas já se encontram nos mesmos locais das eleições de 2010. A única medida que não está ao alcance da Justiça Eleitoral é a liberação de verba, que depende de uma dotação orçamentária do Congresso. “Se o Congresso entende que essa é a prioridade, tem que se mobilizar nesse sentido”.
O ministro também afirmou que, como cidadão, é a favor da restrição da venda de armas, e que sua posse deve ser limitada a determinadas autoridades. “Fui relator da ação sobre a Lei do Desarmamento e, lá, entendi que ela era constitucional”. Sobre a discussão se o voto no plebiscito deve ou não ser obrigatório, o ministro disse não ter opinião formada. No referendo de 2005, o voto foi obrigatório.
