A Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), em parceria com a Defensoria Pública Geral do Estado (DPGE), realiza na sexta-feira (15), às 14 horas, no gabinete da Setas, a assinatura de Termo de Cooperação para prestar atendimento e orientação jurídica ao Centro de Referência de Prevenção e Combate a Homofobia (CentrHo).
O objetivo é propiciar orientação psicossocial e assistência jurídica integral e gratuita à população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis), àqueles que comprovarem insuficiência de recursos, assim como dar cumprimento ao Plano Estadual de Promoção dos Direitos Humanos e Cidadania LGBT e o combate a qualquer ação discriminatória por orientação sexual e identidade de gênero.
A Defensoria Pública fica responsável em acompanhar depoimentos das vítimas, testemunhas, agressores quando solicitado pelo CentrHo, receber e tomar as providências legais cabíveis, em relação aos processos administrativos, designar defensor público para dar atendimento todas as primeiras e terceiras sextas-feiras do mês e promover iniciativa que permita o recebimento de denúncias em todas as sedes do órgão no Estado.
Para a assinatura do Termo de Cooperação estarão presentes a secretária da Setas, Tania Mara Garib, e a defensora pública geral do Estado, Edna Regina Batista Nunes da Cunha.
