O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, anunciou nesta quinta-feira que o governo vai propor ao Tribunal Regional Federal de São Paulo (TRF3) o pagamento dos valores retroativos devidos a aposentados e pensionistas do INSS em quatro parcelas únicas até janeiro de 2013. No total, o governo deve R$ 1,693 bilhão em pagamentos retroativos para pouco mais de 131 mil beneficiários que tiveram o benefício concedido a partir de abril de 1991 e não tiveram reajuste no teto da pensão ou aposentadoria.
A proposta do governo ao TRF3 será dividir os pagamentos em quatro grupos de pensionistas. Os primeiros a receber os retroativos serão os que têm direito a valores até R$ 6 mil. O pagamento será feito em 31 de outubro deste ano. O segundo grupo de beneficiários, que têm entre R$ 6 mil e R$ 15 mil a receber, será pago em 31 de maio do ano que vem. Quem tiver entre R$ 15 mil e R$ 19 mil receberá o valor devido em 30 de novembro de 2012. Os últimos a receber serão os que tiverem direito a valores acima de R$ 19 mil. Estes devem ser pagos somente em 31 de janeiro de 2013.
Garibaldi Alves afirmou que o esforço para o pagamento será feito apesar do corte de R$ 50 bilhões, anunciado pelo governo no início do ano. "Espero que os aposentados compreendam que o governo fez um esforço muito grande para que os aposentados pudessem receber. Se o ministério não tivesse diligenciado nesse sentido, poderíamos ter essa discussão levada a uma protelação muito. Pode não ser o ideal, mas foi o que se pôde obter numa situação como a que estamos vivendo", afirmou.
Decisão
Em setembro de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o governo deveria pagar o teto para todos os beneficiários do INSS que requisitaram a pensão ou aposentadoria a partir de 5 de abril de 1991 e não tiveram reajuste. O governo reajustou o teto por duas vezes, em 1998 e 2004, mas não pagou o novo valor para quem já recebia o benefício. Os valores reajustados somente foram pagos a novos beneficiários.
Até novembro de 1998, o valor máximo pago aos pensionistas era de R$ 1.081,50. Neste ano, o governo elevou o limite para R$ 1.200. Um novo aumento foi dado em 2004, quanto o teto passou de R$ 1.869,34 para R$ 2.400. Em ambos os casos, somente novos beneficiários tiveram direito ao valor reajustado. Pela decisão do STF, terão direito à revisão os beneficiados por pensão por morte, aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, por invalidez, auxílio-doença, aposentadoria especial, aposentadoria de professor, de ex-combatente e auxílio-reclusão.
