MS: professora da rede estadual é demitida por 'não exercer suas funções corretamente'

Anibal Placêncio

Publicado em 17/12/2011 às 12:10

Atualizado em 10/09/2026 às 13:55

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A professora da rede estadual de educação, Maria Célia Aquino, foi demitida de suas funções por falta de assiduidade e pontualidade no trabalho e por não ter prestado com zelo os serviços que lhe foram incumbidos.

Segundo publicação do Diário oficial desta sexta-feira (16), Aquino estaria deixando de comparecer ao serviço sem causa justificada, o que é proibido, segundo Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990.

O texto ainda aponta que a funcionária estaria acumulando cargos ou funções, o que também é proibido, salvo as exceções previstas em lei.

A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada a comprovação da compatibilidade de horários.

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