Foi aprovado por unanimidade nesta quinta-feira (23), em primeira votação, pela Assembleia Legislativa o projeto de lei 325/2019, do deputado estadual Capitão Contar (PSL), que institui o Programa Permanente de Combate aos Trotes Telefônicos aplicados contra os serviços de atendimento às chamadas de emergências. As sessões da Casa estão sendo realizadas por videoconferência por causa da Covid-19.
A proposta passou nesta semana pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e teve parecer favorável, indo ao plenário, onde foi aprovada por 21 votos. A matéria segue agora para as comissões de mérito e depois para segunda votação.
“Precisamos conscientizar a população sobre os prejuízos causados por trotes. São viaturas, homens e mulheres deslocados para um lugar incerto, prejudicando a quem precisa de ajuda”, salienta o parlamentar, que acrescenta: “Além do desgaste humano, também há o prejuízo material, por uso de equipamentos e viaturas”.
O projeto prevê a realização de palestras e campanhas para conscientizar a população sobre dos prejuízos; orientação aos atendentes dos números de urgência e emergência; identificação e cobrança da pessoa física ou jurídica titular da linha telefônica, dos valores referentes às despesas decorrentes do acionamento indevido; e em caso de ligação em telefone público, buscar identificar o responsável pela ligação.
Dados do Ciops (Centro Integrado de Operações de Segurança) apontam que, das 710.117 mil chamadas atendidas no período de janeiro a novembro do ano passado, 6.171 foram tentativas de trote, o que representa 0,9% do total de ligações.
